Se a proposta for aprovada, apenas 2,6 milhões de trabalhadores passariam a ter direito ao benefício
Se a proposta for aprovada, apenas 2,6 milhões de trabalhadores passariam a ter direito ao benefício | Foto: Shutterstock

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) prevê o pagamento do abono salarial apenas para quem recebe até um salário mínimo (R$ 998). O abono é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo. Hoje, têm direito ao abono – no valor de um salário mínimo - quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil). Acontece que em cinco estados brasileiros, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, vigora um piso mais alto do que o nacional. No Paraná, o mínimo regional atualmente varia de R$ 1.306,80 a R$ 1.509,20. Como o parâmetro da reforma da Previdência para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998), os trabalhadores desses cinco estados deixariam de receber o abono salarial.

De acordo com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do País ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional. Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) tenta preservar a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso em fevereiro e que representaria uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. As alterações no abono salarial significariam um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões - 14% do total.

O diretor do Departamento Estadual do Trabalho, Ederson Colaço, aponta que a medida vai afetar não só os trabalhadores dos estados em que o mínimo é superior ao piso nacional, mas também as categorias de trabalhadores em que o mínimo também é superior. Segundo ele, o abono tem impacto sobre o trabalhador de baixa renda e aumenta a sua perspectiva anual de renda. No entanto, a medida é vista como de austeridade necessária. “O Estado olha isso como mais uma medida do governo federal para ajustar as contas públicas”, declara Colaço.

Sandro Silva, supervisor técnico do Escritório Regional do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) do Paraná, avalia que mesmo em estados onde o salário mínimo é o nacional, o impacto na economia seria significativo. “Teria que avaliar se essa economia que vai ser gerada (com o abono) não tem efeito muito negativo para o trabalho e para a economia”, diz o economista, que observa que a medida impacta trabalhadores que têm rendimento menor e não tem relação com a Previdência.

Para Katy Maia, professora do Departamento de Economia da UEL (Universidade Estadual de Londrina), a proposta de Jair Bolsonaro para a reforma prejudica os trabalhadores que mais precisam, afetando a distribuição de renda. “Essas questões têm que ser discutidas no Congresso de forma mais aberta.” A professora reconhece que é preciso uma reforma, já que a expectativa de vida das pessoas está aumentando no Brasil. Porém, diz que é preciso focar a reforma naqueles com maior renda para não prejudicar os trabalhadores que recebem menos. No caso do abono, considerar o mínimo regional ou unificar o mínimo elevando o piso. “Não podemos perder o que já foi conquistado.”

ARTICULAÇÃO

Guedes defende que os parlamentares não desidratem o texto e mantenham, pelo menos, uma reestruturação do sistema de aposentadorias que reduza as despesas em R$ 1 trilhão em uma década. A maioria da Câmara, porém, já indicou que rejeita mudanças no BPC (benefício pago a idosos), na aposentadoria e pensões rurais. Além disso, é grande o movimento para preservar os professores. Sem esses itens, a economia com a reforma da Previdência já seria reduzida para cerca de R$ 1,1 trilhão. Se a medida para cortar o abono salarial também for derrubada, a meta do ministro, de economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos, não seria alcançada.

Para o presidente da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PR-AM), o governo terá dificuldade para evitar uma retirada das regras propostas para o benefício. "Isso vai ser um tema sensível. Vai ter pressão para tirar [esse trecho], mas [a redução do] abono tem impacto fiscal."

DEPUTADOS PREPARAM EMENDAS PARA EVITAR MUDANÇAS

Alertados sobre o risco de encerramento do benefício nessas áreas, deputados do Sul e Sudeste preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos parâmetros e garantir o abono. Para isso, alguns articulam a derrubada da parte da reforma da Previdência que afetaria as regras do abono salarial. É o caso da bancada do Solidariedade, partido cujo presidente é o deputado Paulinho da Força (SP). "O governo diz que a reforma é para tirar privilégios. Isso não é tirar privilégio, é prejudicar o mais pobre", disse o deputado.

O corte no abono nesses cinco estados preocupa até mesmo deputados mais alinhados à ideia de endurecer os requisitos para aposentadorias. Uma alternativa em gestação no Congresso é a de que o critério para o benefício leve em consideração o piso estadual, e não o nacional.

Deputado por São Paulo, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB), foi informado por aliados que a proposta para o abono tem um grande efeito negativo no Estado. Moreira agora estuda uma forma de reduzir os danos. (Com Folhapress)

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