Reforma da reforma (Joelmir Beting)


‘‘A civilização do conhecimento não consegue resolver seus problemas maiores. Apenas se contenta em sobreviver a eles.’’
David Gerrold, escritor americano.



Reforma da reforma
Como desgraça pouca é bobagem, a reforma cosmética da previdência, ainda em gestação no Congresso, explica a quase triplicação do déficit do INSS nesta travessia de 1998. O rombo sem cobertura deve saltar de R$ 3,7 bilhões, ano passado, para R$ 10,5 bilhões, este ano. Não há mais tempo nem jeito de desligar essa bomba-relógio. Que ensaia catapultar o déficit público para 7% do PIB - salvo algum novo pacote fiscal em contrário.
A discussão canhestra da reforma, que já dura mais de mil dias, embarcou na canoa furada dos aspectos negativos dela. Exclusivamente dos aspectos negativos. Resultado: corrida à aposentadoria antes da hora pelas trilhas da legislação permissiva. O marketing político da reforma voltou-se contra ela porque a pequena minoria dos perdedores tópicos (titulares de abusos adquiridos) toca um trombone de 150 decibéis. A grande maioria dos ganhadores difusos não agita nem apita. Até porque, no caso, nem sabe que ganha com as mudanças ainda no prelo.
A deformação do espírito da reforma explica o fenômeno: em 1996, nada menos de 54% dos que pediram a antecipação da aposentadoria tinham menos de 50 anos de idade. Em 1992, antes da ignição do primeiro esboço da reforma, o bloco dos apressados não passava de 28% das aposentadorias requeridas. A antecipação passou de 65% no funcionalismo público, o mais ‘‘aterrorizado’’ pela recauchutagem geral do sistema previdenciário. Nas estatais, os fundos de pensão (previdência complementar) receberam no triênio 1995/97 exatamente o dobro dos pedidos de aposentadoria do triênio 1992/94.
Nessa ‘‘bolha de transição’’, o déficit da Previdência continuará em erupção mesmo com a implementação da reforma ainda este ano ou na largada do próximo. Nenhum regime de seguridade social, no mundo inteiro, conseguiu sobreviver ao instituto da aposentadoria por tempo de serviço, sem a salvaguarda de uma idade mínima. O formato da reforma usinada no Congresso não vai evitar o colapso futuro. Vai tão-somente protelar a falência técnica do sistema por mais dois ou três anos. Ainda assim, se os benefícios do INSS continuarem reajustados, anualmente, pela metade do reajuste do salário mínimo - tal como se deu agora em maio.
E tome aritmética do horror. Estudo da Cepal-ONU, divulgado terça-feira, revela que a dívida já contratada da Previdência brasileira totaliza R$ 1,6 trilhão. Ou duas vezes o PIB brasileiro do ano passado. Dessa dívida inescapável, os já aposentados representam 27% do total. Os que estão no batente, ainda contribuindo, respondem por 73% dos compromissos já assumidos.Bem Brasil
- Reforma? Qual delas? Enquanto o projeto da nova Previdência aguarda a votação em segundo turno na Câmara Federal, o governo lança na praça uma reforma da reforma, agora modelada por uma equipe chefiada pelo economista André Lara Resende. Para embarcar na via-crúcis legislativa em fevereiro do ano que vem.
Três níveis
- A nova proposta abriga idéia do economista Eduardo Barreto de Oliveira (Ipea) para o trabalhador do setor privado: 1) até R$ 600 de salário, o INSS cobre tudo; 2) de R$ 600 a R$ 1.200, pode optar pela previdência privada; 3) acima de R$ 1.200, só com a previdência privada.
Sem regalia
- O funcionário público vai continuar com aposentadoria integral (a do último salário na ativa) - desde que contribua integralmente por ela ao longo de toda a carreira.
Sem pedreira
- A reforma da reforma tenta não mexer com dispositivos constitucionais. Ela se propõe estabelecer um regime de opção pelas fundações privadas. Inaugurando estrepitosa concorrência entre elas e delas com o INSS.

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