Um imposto sobre o valor agregado das mercadorias e serviços que o produtor recolheria a cada etapa do processo fabril, outro que o consumidor pagaria no momento da compra de alguma mercadoria e um terceiro, cobrado pelos municípios sobre serviços prestados na sua jurisdição. Este conjunto se somaria a um imposto seletivo sobre cigarros, energia, combustíveis, telecomunicações e bebidas e estaria pronta a reforma tributária!
Esta é a proposta do governo, faltando, é claro, combinar com a classe política e governadores que parecem ser os principais adversários do processo. A esses quatro impostos você deve juntar o que já paga sobre o seu salário e renda de qualquer natureza, além do que as empresas recolhem sobre seus lucros e sobre sua folha de pagamento. Essas mordidas tomam um terço de toda a produção nacional. A rigor seria suficiente para fazer a chamada redistribuição da renda e - curto e grosso - deveria representar escola pública de boa qualidade, serviço social para desempregados, atendimento à saúde, aposentadoria aos mais velhos, segurança para os cidadãos.
É dessa forma que os países organizados usam os tributos que arrecadam dos seus contribuintes. No Brasil não. O imposto tomado dos cidadãos é queimado basicamente com dois tipos de gastos: pagar os servidores públicos ativos e inativos e remunerar com juros extorsivos os emprestadores alinhados com a tal âncora monetária. Um desastre.
O que confunde ainda mais a cabeça de quem quer entender isso tudo é a incapacidade demonstrada pelo governo de racionalizar seus gastos e organizar o sistema tributário, a essa altura, não para tomar menos dos brasileiros, mas para fazê-lo de forma mais justa e mais ampla possível.
Entre estupefatos e boquiabertos, a gente acompanha há dois anos a pouca dedicação do governo para aprovar um outro projeto de reforma que adormece nas gavetas das comissões do Congresso Nacional. Digamos que eram mudanças simples. Pois não é que o governo decide endurecer, de repente, e apresenta, através do Ministério da Fazenda, na Câmara dos Deputados, uma proposta ampla, revolucionária e equilibrada que é o desejo de 9 entre 10 tributaristas e empresários? Qual seria, portanto, o enigma a ser decifrado? Se há tantos anos já existe consenso sobre as mudanças - pelo menos por parte dos contribuintes -, se o governo encontra tanta dificuldade para aprovar propostas mais simples, o que terá acontecido de tão grave e sério para colocar o ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, nessa fria e, na ausência do titular, submetê-lo a baterias de questionamentos, cujas respostas nem ele e nem o governo estão preparados para responder?
Que queremos a reforma tributária não resta dúvida, mas, e o governo, as quer de fato? Ou tudo não passaria de pantomina, de jogo de cena para distrair a platéia? Com certeza, uma reforma tributária é matéria para anos de debates e conciliações políticas, pois é particularmente difícil arquitetá-la em plena corrida eleitoral. Se está ruim para Estados e municípios e para os contribuintes, para o governo federal parece que está bom. Afinal, não passa mês sem que a Receita Federal comemore recordes na arrecadação.
Engana-se, entretanto, o poder central se pensa que vai continuar a arrancar esse dinheiro equivalente a 31% do PIB-Produto Interno Bruto. As empresas brasileiras estão cansadas de tanta pressão, exaustas por terem que carregar por tanto tempo juros tão elevados, impostos tão pesados e encargos sociais tão absurdos. Os movimentos de basta contra tudo isso começam a pipocar, porque grande parte do empresariado nacional está à beira do desespero.
ANTONINHO MARMO TREVISAN, presidente da Trevisan Auditores e Consultores

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