Agência Estado
De Brasília
A Previdência Social poderá arrecadar até R$ 7 bilhões a mais por ano se as empresas devedoras aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pela Medida Provisória 1923. O prazo para solicitar o parcelamento do débito, comprometendo até 1,5% do faturamento mensal, vai até o dia 31 de março próximo. As empresas optantes do Simples devem comprometer apenas 0,3% do faturamento. Para as empresas poderem parcelar, a longo prazo, os débitos previdenciários contraídos até outubro do ano passado, o governo exige o recolhimento em dia das contribuições correntes devidas à Previdência Social.
Segundo o diretor de Arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Luiz Alberto Lazinho, o Refis é ‘‘uma esperança’’ de arrecadação, já que obriga a empresa a pagar em dia seus débitos. A fiscalização do INSS lança, em média, R$ 11 bilhões por ano em débitos atrasados. Do próprio exercício, os fiscais lançam entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões. Com o pagamento em dia das contribuições previdenciárias, estes números poderão deixar de existir ou serem substancialmente reduzidos.
De acordo com Lazinho, o Refis gerará ganhos para a Previdência, já que além de manter as contas em dia facilitará a recuperação dos débitos do passado. ‘‘Os valores arrecadados na adimplência superam em muito os valores arrecadados com os parcelamentos convencionais existentes hoje’’, disse.