Se o programa de Refinanciamento Fiscal (Refis-Paraná), lançado pelo governo do Estado em meados do mês passado terminasse hoje, iria refinanciar cerca de R$ 160 milhões relativos às empresas devedoras. O valor representa pouco mais de 10% do total devido pelas 15 mil empresas que estão na dívida ativa e que juntas devem para os cofres públicos R$ 1,5 bilhão. Pelo Refis, elas têm direito a refinanciar os débitos contraídos e não pagos até 31 de julho deste ano.
A Receita Estadual ainda não tem computado o número de empresas que aderiram ao programa, mas sabe apenas a quantidade de dinheiro que elas pediram para renegociar. O balanço final deverá sair apenas após o dia 31 deste mês, quando termina o prazo para aderir ao Refis. A data foi prorrogada no dia 29, sexta-feira passada, devido à procura das empresas nos últimos dias. Somente na Delegacia Central da Receita Estadual havia 150 representantes de empresas na fila à espera de atendimento.
Quanto mais devedoras aderirem ao Refis, melhor para o Tesouro Estadual que conseguirá aumentar sua receita. Na realidade, a dívida tribuitária das empresas soma quase R$ 4 bilhões, mas apenas R$ 1,5 bilhão ainda é possível recuperar. O restante é de empresas que faliram ou fecharam e seus donos não são mais localizados.
Do total refinanciado até agora pela Receita, R$ 46 milhões serão à vista, o que garante o pagamento com o perdão de juros e multa. As empresas que optarem pelo pagamento à vista terão de quitar o débito até 31 deste mês. Outros R$ 115 milhões foram para o refinanciamento parcelado.
As parcelas da dívida podem ser pagas em até 10 anos. As prestações não podem ser inferiores a 0,5% do faturamento mensal da empresa ou a R$ 100. As parcelas são corrigidas pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), hoje de 9,75% ao ano.

mockup