O balanço parcial do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), incluindo o pagamento de débitos tributários à vista com desconto e parcelamento em até 120 meses, divulgado ontem pela Secretaria da Fazenda, mostra a recuperação de R$ 2,65 bilhões em impostos estaduais em atraso. Do valor total, R$ 150 milhões foram recolhidos à vista e o restante foi parcelado.
O prazo para o pagamento dos débitos à vista se encerra no próximo dia 31 de julho. Quem aderir terá desconto de 95% no valor das multas e 80% dos juros. As negociações estão sendo conduzidas pela Receita Estadual. O parcelamento foi encerrado no último dia 9, e 4,5 mil contribuintes, incluindo pessoas físicas e jurídicas, optaram por essa modalidade.
Para o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, os resultados do programa são muito positivos. Ele lembra que o estoque de débitos tributários em dívida ativa é de R$ 15,2 bilhões, dos quais R$ 3,4 bilhões são devidos por empresas ativas - valor que inclui juros e multas. ''Conseguimos recuperar um volume expressivo de créditos. Isso é bom para o governo, que consegue reaver o que lhe é devido em impostos - um dinheiro que é do povo -, e também para o contribuinte que recupera a credibilidade no mercado'', afirmou o secretário.
O Refis abriu a possibilidade de quitação de débitos tributários com descontos de até 95% no valor da multa e de 80% nos juros - no caso de pagamento à vista. Quem preferiu parcelar os valores devidos irá pagar a dívida em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com desconto de 65% da multa e 50% dos juros. Optaram pelo parcelamento 4,5 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas.
A inspetora-geral de Arrecadação da Receita do Estado, Suzane Gambetta Dobjenski, informou que 80% dos parcelamentos de débito foram feitos por contribuintes que renegociaram pela primeira vez a dívida com o Estado. Na avaliação de Hauly, isso demonstra que os inadimplentes entenderam a proposta do governo de dar oportunidade e facilidade para que o contribuinte pudesse regularizar a situação junto ao Fisco.
Suzane informou ainda que, dos R$ 2,5 bilhões parcelados, mais de R$ 1 bilhão da dívida serão saldados com o uso de precatórios. Os contribuintes têm prazo até 10 de outubro para fazer o acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo o relatório divulgado pela Secretaria da Fazenda, do total de tributos parcelados 98,9% são de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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