Brasília - O programa de parcelamento de dívidas com o Fisco aprovado neste ano - apelidado de ''Refis da crise'' - teve até quarta-feira de manhã um volume de 544,27 mil adesões e já gerou aos cofres públicos R$ 1,120 bilhão, segundo apurou a reportagem. O período de adesão ao programa teve início em 17 de agosto e deve se encerrar em 30 de novembro. ''Não haverá prorrogação de prazo'', garantiu uma fonte do Ministério da Fazenda, alertando que quem pretende aderir ao programa não deve contar com uma prorrogação do prazo de adesão.
O ''Refis da crise'' permite o parcelamento dos débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em até 180 meses ou o pagamento das dívidas à vista com grandes descontos de multa e juros. Podem aderir ao programa inclusive empresas que participaram de renegociações anteriores - Refis, Paes ou Paex. O benefício fiscal só é vedado para as micro e pequenas empresas, optantes do Simples, o programa simplificado de pagamento de impostos.
Pelas regras do programa, quem deixar de pagar até três prestações, consecutivas ou não, vencidas em prazo superior a 30 dias, terá o parcelamento cancelado e o débito inscrito na dívida ativa da União. O pagamento da primeira parcela ou o pagamento à vista é feito no mês de adesão ao programa. Caso isso não ocorra, a adesão é invalidada. Quem optar pelo programa, desiste automaticamente de ações na Justiça questionando a dívida fiscal. Por outro lado, pode obter a Certidão Negativa de Débitos, documento necessário para a realização de muitos negócios.
O governo não divulgou quanto pretendia arrecadar com o ''Refis da Crise''. A arrecadação de R$ 1,120 bilhão, no entanto, ajuda a compor o caixa do governo neste ano de queda de receitas motivada principalmente pela diminuição da atividade econômica. A equipe econômica espera a continuidade de ingressos de recursos no caixa federal por conta desse programa.

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