A proposta da Força Sindical de redução de jornada de trabalho, com renúncia fiscal por parte do governo, poderá custar para a sociedade no mínimo 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e não traz qualquer garantia de criação de empregos.
Nada menos que R$ 40,9 bilhões ao ano serão transferidos do governo para a iniciativa privada. A conclusão é do Departamento de Estudos Sócio-Econômicos e Políticos da Central Única dos Trabalhadores (Desep-CUT).
Segundo o Desep, se todos os empregados formais passarem a ter este tipo de contratação especial, a Previdência Social vai perder anualmente arrecadação de R$ 15,8 bilhões. A Receita Federal, outros R$ 25,1 bilhões.
Isso totaliza R$ 40,9 bilhões, correspondentes à 5,45% do PIB estimado de 1996, de cerca de R$ 750 bilhões. O cálculo não inclui a renúncia fiscal de Estados e municípios. Os Estados abririam mão de 20% da alíquota do ICMS. Os municípios, que aplicam alíquotas variáveis de ISS, cobrariam o imposto no valor máximo de 0,5%.
A CUT está preparando novas simulações, levando em conta estes impostos. Os economistas e técnicos do Desep observaram ainda que a proposta da Força Sindical traz riscos diretos aos trabalhadores.
O projeto fala em redução do tempo semanal de trabalho para até 30 horas e em contratos flexíveis. Contudo, mesmo que a jornada seja reduzida em apenas alguns poucos pontos percentuais, 6,8% por exemplo, o que daria 41 horas semanais - os salários ficarão 9% mais baixos.
O protocolo de intenções assinado por três sindicatos patronais ligados à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e pela Força Sindical também fala em remuneração do empregado segundo as horas trabalhadas.
De acordo com o Desep, isso retira qualquer garantia do trabalhador de ter férias e descanso semanal remunerado. O documento também não estipula quantidade de empregos que deveriam ser criados para justificar tamanha renúncia fiscal.

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