Curitiba - A proposta de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos, roupas e higiene e aumentar em combustíveis, energia e comunicação não deve trazer efeito prático de redução de gastos no orçamento mensal para o consumidor final. A proposta original é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) e está em fase de estudos na Secretaria Estadual da Fazenda. Na prática, a idéia é reduzir a alíquota da ICMS de 18% para 12% para setores como alimentos, roupas e higiene.
Uma simulação realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) apontou que um aumento de 1% nas alíquotas de combustíveis, energia e comunicações e uma redução de 6% em vestuário, alimentos e higiene resultaria em uma elevação de R$ 78 milhões por ano na arrecadação do Estado. Apesar da da avaliação do IBPT, o governador Roberto Requião, defende que a reforma não terá como objetivo aumentar a arrecadação do Estado.
''Essa proposta tem efeito nulo porque o governo vai reduzir o ICMS de produtos básicos para supostamente beneficiar a população de baixa renda e vai compensar a suposta perda de arrecadação com a elevação do ICMS para combustíveis, energia e comunicações'', disse o economista e coordenador do curso de Ciências Econômicas da UNIFAE (Centro Universitário Franciscano do Paraná), Gilmar Mendes Lourenço.
Ele explicou que, nos últimos anos, diminuiu o peso dos produtos essenciais no orçamento das famílias de baixa renda enquanto os itens mais sofisticados como internet e aparelhos eletroeletrônicos - que usam energia -, passaram a consumir um percentual maior no rendimento mensal. ''As pessoas vão pagar menos pelo consumo dos itens básicos e terão um gasto maior com energia elétrica, comunicações e combustíveis'', avaliou. Lourenço explicou ainda que estes três últimos itens representam custos para as empresas que devem repassar para os preços finais, inclusive, para os produtos básicos.
Ele acredita que será difícil cair o preço para o consumidor final nos itens que terão redução de ICMS. ''Se o mercado continuar aquecido, é bem provável que as empresas aproveitem (a queda do ICMS) para ampliar a margem de lucro'', prevê. Por outro lado, ele avalia que, nos setores que houver aumento de tributo haverá elevação de preço para o consumidor final.
Para Lourenço, ''a melhor coisa que o governo do Estado poderia fazer era esperar a reforma tributária do governo federal. A reforma é assunto para o governo federal e para o Congresso Nacional'', disse.
Ele destacou ainda que em alimentos, higiene e vestuário há um índice maior de sonegação fiscal. Já em energia, combustíveis e telecomunicações, a sonegação é menor. Por este motivo, ele acredita que a arrecadação do Estado pode ter um volume maior.

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