Brasília - O governo decidiu ontem prorrogar, até fevereiro, o corte de três pontos porcentuais na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. A redução, iniciada em agosto, terminaria no dia 30, domingo.
''Tendo em vista o resultado positivo para a economia e para o emprego gerado com a redução praticada nos últimos quatro meses, o governo resolveu por estendê-la para os meses de dezembro, janeiro e fevereiro'', informa nota divulgada ontem pelo Ministério da Fazenda.
A Fazenda informou ainda que as empresas ''se comprometeram a não promover demissões no período e informaram que não há previsão de aumentos de preços até o final do corrente ano.'' Com a prorrogação, o governo atendeu à pressão das montadoras, que passaram esta semana em reuniões na Receita Federal, tentando demostrar que o acordo foi benéfico para a arrecadação. Também participaram dos entendimentos os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e do Trabalho.
A decisão provocou surpresa até no primeiro escalão do governo. Pouco antes da divulgação da nota pelo Ministério da Fazenda, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, havia afirmado que a redução não seria prorrogada. ''O governo ainda tem de avaliar, pois a redução do IPI não foi medida de política industrial. Não excluo a possibilidade de que ela esteja no plano, mas no como medida isolada e pontual'', comentou.
No final da manhã de ontem, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, também havia expressado dúvidas quanto à manutenção do IPI menor. Furlan havia ressalvado, porém, que o tema estava em exame pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
O próprio Palocci, questionado sobre o tema na quinta-feira à noite, havia dito: ''a princípio, não há previsão de adiamento.'' A medida também contraria a opinião da Secretaria da Receita Federal. Há duas semanas, o secretário-adjunto Ricardo Pinheiro informou que, do ponto de vista técnico, não haveria por que prorrogar a redução do IPI.
Segundo Pinheiro, o corte no IPI foi feito em caráter temporário, para atender a uma situação de emergência. ''Havia estoques grandes nos pátios das montadoras e uma necessidade de desafogo'', disse.''Acreditamos que os objetivos tenham sido alcançados.''
Dados coletados pela Receita Federal mostram que, em outubro, a venda de automóveis no mercado interno cresceu 2,5% na comparação com outubro de 2002. Isso foi lido pelos técnicos como um sinal claro de recuperação do setor. Um aumento nas vendas é esperado para este final de ano, contando com o impulso da redução continuada das taxas de juros.
Quando o corte do IPI foi anunciado, em agosto, estimava-se uma perda de arrecadação da ordem de R$ 340 milhões no período. Os dados mais recentes da arrecadação mostram que, em outubro, as montadoras recolheram 38,77% menos IPI do que em outubro de 2002. Na comparação com setembro, porém a queda é menor: 7,48%.

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