A proposta do governo de reduzir de 8% para 2% a alíquota do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), como forma de garantir estabilidade para os funcionários de uma empresa, poderá ser aplicada a todo o quadro de pessoal. Segundo o Ministro do Trabalho, Edward Amadeo, a empresa pode propor reduzir o depósito do FGTS para todos os seus funcionários. ‘‘Mas a proposta pode ser aperfeiçoada’’, completou.
A redução no recolhimento do FGTS ficaria em vigor durante o período acertado com o empregado, explicou o ministro. Se a empresa quebrar antes do prazo dado como garantia de emprego, o funcionário poderá sacar o que tiver no seu FGTS, sem outras compensações. ‘‘Não vamos avançar na lei sem esclarecer todo o conteúdo das mudanças com patrões e empregados’’, disse Amadeo.
A proposta e outras idéias de mudança da legislação trabalhista começam a ser debatidas na segunda-feira pelo ministro, que se reúne com empresários, líderes sindicais e especialistas em Direito do Trabalho na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Amadeo avisou que não tem pressa para realizar o debate e mandar as propostas para serem votadas no Congresso.
O período eleitoral fez o governo ser mais cauteloso ao adotar medidas de combate ao aumento do desemprego. Por causa das urnas, o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu adiar as mudanças mais profundas - e polêmicas - na legislação trabalhista. As propostas elaboradas pela área técnica, por exemplo, implicavam a autorização imediata da suspensão temporária do contrato de trabalho - a chamada demissão temporária.
Essa medida foi anunciada como uma proposta para discussão. A intenção do governo, no entanto, era editar uma medida provisória para que as regras já
entrassem em prática neste semestre.

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