O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou ontem que o governo não deverá prorrogar a redução da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis depois de 1º de janeiro. Em princípio, a partir de 1º de janeiro de 99 as alíquotas de IPI que incidem sobre os veículos serão elevadas em cinco pontos percentuais em relação àquelas atualmente aplicadas. ‘‘Isto é o que manda a lei’’, afirmou Maciel.
No início de dezembro, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) apresentou carta formal ao Ministério da Fazenda na qual pedia a manutenção das alíquotas reduzidas. O documento foi entregue pelo presidente da entidade, José Carlos Pinheiro Neto, ao secretário-executivo do ministério, Pedro Parente.
Maciel não participou da reunião nem recebeu os empresários do setor. No início de agosto deste ano, o ministério fechou um protocolo de intenções com a Anfavea que permitiu a redução de sete pontos percentuais no IPI de automóveis até 20 de setembro. Dessa data até 31 de dezembro, as alíquotas aumentaram apenas dois pontos percentuais.
No final de setembro, a entidade pediu a prorrogação da redução de sete pontos percentuais e não foi atendida. Com isso, a atual alíquota de IPI para automóveis populares é de 8%, para os carros de médio porte, 25%, e para os de luxo, 30%.
O acordo previa o compromisso das montadoras de repassar a diminuição da carga tributária para os preços dos veículos, de manter os níveis de produção e de emprego e de adotar facilidades de financiamento ao consumidor final.

mockup