Belo Horizonte - O ''pacote de bondades'' anunciado ontem pelo governo, prevendo alterações na cobrança de tributos sobre vários setores da economia, vai representar uma renúncia fiscal da ordem de R$ 3 bilhões ao longo dos próximos 12 meses. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a quem coube apresentar as medidas.
Com elas, a equipe econômica quer estimular o investimento e a poupança de longo prazo no País, desenvolver o mercado de capitais e reduzir o risco de surgimento de gargalos no comércio exterior. A divulgação foi antecipada para ontem numa tentativa de abafar a crise envolvendo as denúncias contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb.
Apesar desse impacto na arrecadação, o ministro considera que a renúncia fiscal trará mais vigor à poupança e ao mercado de capitais. ''Podemos ter alguma renúncia agora, mas os ganhos no longo prazo serão muito maiores'', justificou. Dados da Receita Federal mostram que a perda de receita para o governo será maior até o final de 2005, chegando a R$ 3,9 bilhões: serão R$ 1,4 bilhão neste ano e R$ 2,5 bilhões ao longo do próximo ano.
Palocci enumerou as seis medidas básicas do pacote ao lado do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.
Não houve surpresas no anúncio - o conteúdo do pacote se tornou conhecido nos últimos dias. Elas serão implementadas por meio de uma medida provisória, que poderá ser publicada hoje ou na semana que vem, e decretos presidenciais.
Segundo Palocci, a implementação das medidas propostas, bem como de outras já adotadas, é possível pelo bom desempenho da arrecadação tributária e a melhora no cenário econômico. O custo das medidas em 2004 será coberto pelo excesso de arrecadação e seu impacto em 2005 será considerado quando da elaboração do projeto de lei orçamentária. Em breve, adiantou Palocci, o governo vai também adotar uma política especial para o setor de software, uma proposta de Furlan que reflete as reivindicações do setor de informática.

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