A proposta do Governo Federal para redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos remédios como forma de forçar a baixa dos preços do produto ao consumidor deverá ser avaliada pelas secretarias de fazendas dos Estados nas próximas semanas, informou a assessoria de imprensa da secretaria de Fazenda do Estado do Paraná. A medida, proposta aos Estados pelo Ministério da Saúde há pouco mais de um mês, tem um alcance social amplo mas beneficia, em especial, os aposentados. São eles que mais se utilizam de medicamentos de uso contínuo, considerados os vilões do orçamento dos idosos.
Segundo a Secretaria de Fazenda do Paraná, o governo federal ainda não estabeleceu contato oficial com o Estado sobre a proposta de redução do ICMS em medicamentos. O impacto da medida na arrecadação dos Estados está sendo avaliado pelo Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Confaz). Somente depois dessa reunião, que deve acontecer nas próximas semanas, o governo estadual iniciará as conversações com o Planalto. O ministro da Saúde, Humberto Costa, em entrevistas recentes a TVs e jornais, disse que vem procurando formas de compensar os Estados pelas perdas de arrecadação com a redução do imposto.
''A maior preocupação dos governadores, no momento, é com a lei de responsabilidade fiscal, que faz com que eles comprometam suas arrecadações para manter as contas dos Estados em dia'', disse Nelson Grecov, assessor da Associação Brasileira do Comércio de Farmacêuticos (ABCFarma). De acordo com Grecov, a ABCFarma defende uma baixa significativa da alíquota do ICMS a ponto de ''fazer diferença para o consumidor''.
No Paraná, a alíquota de ICMS que incide sobre os remédios é de 18% - igual a faixa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Rio de Janeiro cobra 19% de ICMS sobre os produtos, e os demais estados, 17%. O outro principal imposto incidente sobre os medicamentos é o Pis/Cofins, responsável por 7,9% do preço do produto.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná (SindiFarma), David Guntowski, apóia a redução de ICMS dos remédios. Segundo ele, 50% dos usuários de medicamentos no Paraná se utilizam de remédios de uso contínuo. Seriam estes, teoricamente, os maiores beneficiados com a medida.
De acordo com Guntowski, o consumo de remédios no Estado caiu cerca de 30% nos últimos quatro anos. Ele acredita que a queda se deve, principalmente, à redução do poder aquisitivo do consumidor. Com a redução do ICMS, Guntowski acredita que a faixa da população que hoje pode comprar medicamentos - menos de 50% da sociedade - aumente significativamente.
O diretor da Central de Medicamentos do Paraná (Cemepar), Júlio César Merlin, diz que o Estado já conta com uma tabela diferenciada de ICMS para medicamentos de alto custo, mas alguns laboratórios não a praticam. ''Essa tabela isenta medicamentos para tratamento de esclerose e hepatite. Mas alguns laboratórios já pagam ICMS para a importação de alguns sais usados na composição de seus produtos. Por isso, não acham justo diminuir o preço dos medicamentos se já pagaram imposto''.

mockup