Curitiba - Um projeto do governo do Paraná pretende alterar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O principal objetivo seria ''blindar'' o Estado contra a crise econômica mundial. A medida foi encaminhada ontem para a Assembléia Legislativa do Paraná, onde começa a tramitar. O governador Roberto Requião (PMDB) pediu que a proposta tenha um rápido andamento na Casa, para que seja aprovada ainda este ano, e garantiu que as mudanças entram em vigor 90 dias após a aprovação.
De acordo com a proposta, mais de 95 mil itens (incluindo variações de marcas e embalagens) entre produtos de consumo popular, como alimentos, vestuário, medicamentos, eletrodomésticos, entre outros, terão redução de 18% para 12% na alíquota. Para compensar o impacto dessa redução na arrecadação do Estado, os percentuais da energia elétrica, dos serviços de comunicação e telefonia, cigarros e cerveja, passarão de 27% para 29%, e da gasolina vai de 26% para 28%. Outros combustíveis como o álcool e o diesel não sofrerão alterações.
A expectativa de Requião é que a medida funcione como uma ''vacina contra a inflação'' e ajude o Paraná a passar em segurança pela atual crise econômica mundial. Segundo a auditora fiscal da secretaria da Fazenda, Gedalva Baratto, o foco dessas mudanças é o consumidor final, já que a alteração nas alíquotas será aplicada no último estágio da comercialização. A intenção, segundo o governo do Estado, é beneficiar a classe trabalhadora derrubando impostos da cesta de bens de consumo.
A arrecadação do governo, no entanto, não deve sofrer alterações. Uma previsão realizada pela auditora prevê que a redução na alíquota dos produtos terá um impacto negativo de R$ 412,5 milhões na arrecadação do Estado. Valor que deverá ser compensado por R$ 409,6 milhões advindo do aumento das tarifas dos outros setores. Segundo Gedalva, para a escolha dos insumos que teriam a alíquota elevada foi levado em conta a eficácia na arrecadação, uma vez que as empresas atingidas pelo aumento do imposto são pouco numerosas o que reduziria a possibilidade de sonegação.
De acordo com o diretor técnico do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, João Elói Olenike, as mudanças significam simplesmente uma transferência de tributação de uma faixa de consumo para outra. Ele acredita que, de forma alguma, a medida será eficaz para conter a crise econômica. Olenike afirma ainda que o principal beneficiado com as alterações é o Estado, uma vez que a fiscalização do pagamento de impostos será mais eficiente e concentrada sobre um pequeno número de empresas, responsaveis por uma grande parte da arrecadação.
Ele diz ainda que a arrecadação poderá aumentar devido ao aumento das vendas nos setores que tiveram redução. Neste ponto porém, ele faz uma advertência. ''Isso só se concretizará se o comerciante repassar a redução para os consumidores, mas eu não acredito que haverá esse repasse'', disse. O governo do Estado alega que não existem meios de controlar ou obrigar as empresas a repassarem o benefício fiscal, mas acreditam que a própria concorrência forçará os empresários a diminuir os preços.

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