Vinte e sete produtos voltados a pessoas com deficiência tiveram reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação, que incidem sobre a importação e a receita de venda no mercado interno. A medida foi anunciada na última sexta-feira.
Entre os produtos que receberam a isenção estão calculadoras equipadas com sintetizador de voz, teclados com adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão, lupas eletrônicas, próteses oculares e softwares de leitores de tela que convertem o texto em voz ou em caracteres braille, para utilização de surdos-cegos.
A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite), lançado pelo Governo Federal no ano passado. Também contam com isenção desde novembro de 2011, data de publicação da Medida Provisória 549/11, partes e peças para cadeiras de rodas.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no país, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.
A medida também beneficiará institutos que atendem pessoas com deficiência. Ivone Galdino, diretora do Instituto Londrinense de Instrução e Trabalho para Cegos (Ilict), ressalta que produtos voltados a este público específico são caros e existem poucas opções no mercado. ''Quando precisamos adquirir um produto temos que trazer de outros Estados, pagando preços diferenciados. E notamos que quando nossos alunos precisam adquirir uma máquina, programa de computador, eles não têm escolha, mas têm dificuldades de adquirir pela situação financeira.''
O maior acesso a tecnologias, na visão de Shirlei Mara Sambatti, coordenadora pedagógica do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) de Londrina, pode facilitar a vida pessoal, acadêmica e profissional das pessoas com deficiência e contribuir para uma melhor qualidade de vida. ''Hoje, a gente pode dizer que não vive sem a tecnologia, e muitos não têm a oportunidade de adquirir por causa dos altos custos.''
Para José Giuliangeli de Castro, Secretário Especial de Acessibilidade e da Pessoa com Deficiência de Londrina, trata-se de uma reivindicação antiga que todo tipo de tecnologia, que venha a melhorar a autonomia da pessoa com deficiência, tenha isenção de tributos para baratear os preços na ponta. Entretanto, é preciso ficar atento se a renúncia fiscal realmente será repassada ao consumidor final, opina.
O secretário cita ainda a linha de crédito do Banco do Brasil lançada recentemente que beneficia as pessoas com deficiência. ''Com a renúncia fiscal e a linha de crédito, a pessoa com deficiência será incluída na aquisição de produtos a que não tinham acesso antes.''

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