São Paulo - ''A informalidade está concentrada em trabalhadores de baixa renda e que têm até o quarto ano de escolaridade somente, e trabalham em empresas de até R$ 4 mil de faturamento mensal'', admitiu o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa. Para ele, as falhas do mercado de trabalho brasileiro induzem à informalidade, algo que, por sua vez, compromete o crescimento econômico do País.
O resultado dos debates do seminário indicou que redução da carga tributária brasileira, hoje situada em torno de 38% do PIB, constitui elemento primordial para que o País possa atenuar o problema da informalidade. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), relatou a experiência vivida no Estado com a redução, no início desse ano, do ICMS do álcool combustível de 25% para 12%. ''A arrecadação aumentou 7% após adotarmos essa medida'', informou.
Lisboa, por sua vez, minimizou os resultados obtidos pelo governo paulista. Segundo ele, a experiência de São Paulo é ''uma raríssima exceção'', não podendo ser estendida ao restante do País e demais cadeias produtivas.
Na contramão, o secretário do Ministério da Fazenda, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel recomendou, entre outras ações, um sistema de simplificação dos impostos, complementados com a redução de alíquotas. ''O ponto central deve ser a simplificação tributária e de forma gradual, para acompanharmos os impactos de cada mudança feita'', sugeriu.
Giannetti da Fonseca, por sua vez, ponderou que a informalidade não será resolvida apenas com base em fiscalização e punição, mas com redução da carga tributária e, principalmente, um alívio de encargos trabalhistas. Ele lembrou que, em 2001, o INSS arrecadou R$ 62,5 bilhões, e gastou R$ 75,3 bilhões, dos quais, R$ 28,7 bilhões ''não tinham nada a ver com a Previdência, mas serviram apenas para fazer assistência social''.
O economista explicou que pagamentos como a aposentadoria de trabalhadores rurais e urbanos, que nunca contribuíram com a Previdência, não deveriam contar com recursos da contribuição dos trabalhadores formais. ''Se retirarmos essa contribuição, podemos reduzir a alíquota sobre folha de pagamento de 20% para 14%, o que permitirá atrair os trabalhadores para a formalidade.''
O Instituto Etco também sugere que o Brasil adote modelos de experiências vitoriosas no combate à informalidade como os aplicados na Espanha, onde o emprego formal saltou de 47% da População Economicamente Ativa, em 1994, para 60%, em 2002. Outro item essencial dessa agenda, afirma o instituto, será a simplificação de procedimentos burocráticos para a abertura, manutenção e fechamento de empresas. (Agência Estado)

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