Curitiba- Quatro redes de cosméticos que atuam no Paraná estão discutindo na Justiça os valores cobrados em impostos pelo governo do Estado. Até julho do ano passado, o governo cobrava os impostos sobre margens médias de lucratividade de 30%. Em outubro entrou em vigor o decreto 7.018 que eleva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cobrança passou a ser feita em cima de uma lucratividade de 72%.
  O embasamento do decreto foi a verificação dos catálogos das redes de cosméticos e das notas fiscais ao consumidor. Os valores praticados nos catálogos eram maiores do que os que estavam sendo declarados.
  A prática é conhecida como ‘‘meia nota’’. Para pagar menos impostos, os distribuidores maquiam os valores dos produtos e reduzem a margem de lucro nas receitas estadual e federal. ‘‘Fizemos uma verificação por amostragem e constatamos os valores reais de lucratividade deste tipo de empresa, que vem crescendo gradativamente. Quando percebemos a sonegação, tomamos duas medidas: acabamos com o benefício fiscal que as empresas tinham e aumentamos a margem do valor agregado’’, contou o procurador Geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda.
  As empresas Natura, Avon e Mary Kay já conseguiram liminares que permitem que elas recolham a diferença dos valores de imposto em juízo. Elas alegam que empregam 110 mil pessoas e que o aumento do imposto foi feito pelo Estado sem qualquer critério tributário. A Nu Skin também entrou na Justiça contra o decreto.
  O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Venda Direta, que reúne 27 empresas brasileiras e mais de 1,6 milhão de revendedores, Rodolfo Guttilla, acredita que o decreto paranaense penalize toda a venda direta do Brasil. Ele lembrou que o ICMS devido pelas revendedoras autônomas pela venda de cosméticos é recolhido antecipadamente pelas empresas. Caso não consiga reverter o decreto do Estado, Guttilla acredita que a população paranaense é que será prejudicada com o aumento dos valores dos cosméticos (já que o repasse do tributo teria que ser feito diretamente nos produtos vendidos ao consumidor).
  Guttilla afirma também que a medida pode resultar em perda de faturamento para os revendedores. Em média, eles têm uma renda média de um salário mínimo com a venda de cosméticos. Além disso, ele reclama do desequilíbrio que a decisão causa no mercado. ‘‘As empresas que trabalham com venda direta perdem em competitividade em relação às outras formas de venda’’, diz. Segundo Guttilla, a decisão de reajustar o imposto foi tomada unilateralmente pelo governo estadual, interrompendo uma negociação com o setor. (Colaborou Rodrigo Lopes)

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