O juiz Flávio Saad Perón, da 2ªVara Cível de Campo Grande (MS), julgou parcialmente procedente a ação do ex-franqueado da rede de fast food McDonald’s Valmir Guanirão, que, juntamente com mais 40 empresários de todo o País, acusam a franquia norte-americana de lanchonetes de ferir a Lei de Inquilinato brasileira, além de promover a canibalização da própria rede. O McDonald’s foi condenado a pagar pelo menos R$ 700 mil a Guanirão, referentes a danos morais e materiais. Os dois lados ainda podem recorrer da decisão. No Paraná, três empresários (um de Londrina e dois de Curitiba) estão em litígio com a franquia, e pelo menos quatro lanchonetes, antes pertencentes a franqueados, estão hoje sob administração da rede.
  Segundo Janete Velozo, presidente da Associação de Franqueados Independentes do McDonald’s (Afim), a desobediência à lei de inquilinato, que diz que o aluguel de sublocação de imóveis não pode ser superior ao valor da locação, é o principal motivo do litígio entre os empresários e a rede de lanchonetes. De acordo com a Afim, o McDonald’s paga em média 5% do faturamento bruto das lojas para alugar os prédios mas cobra de seus franqueados até 25% do faturamento. ‘‘Além disso, são comuns as reclamações de franqueados que fazem altos investimentos para a abertura das lojas e assim que conseguem, têm que enfrentar a concorrência da própria rede, que abre outras lanchonetes muito próximas’’. Para Janete, isso caracterizaria canibalização.
  ‘‘Por fim, os empresários quase falidos são obrigados a vender seus restaurantes para a corporação, que paga o preço que quer’’, diz Janete. Em todo o Brasil, Valmor Guanirão é o terceiro franqueado a ter, em primeira instância, decisão favorável referente ao litígio. Janete Velozo foi a primeira. Segundo a empresária, a Afim aguarda mais decisões favoráveis a partir do início de 2004, pois os processos levam, em média, três anos para serem julgados.
  Procurado pela reportagem da Folha para responder às acusações feitas pela Afim, o McDonald’s só se pronunciou a respeito do caso do empresário campograndense. O departamento jurídico da empresa afirma que vai recorrer da decisão do juiz.

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