Os contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já podem obter um extrato da sua dívida com a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela internet.
Pelo sistema, que entrou em funcionamento há dois dias, os optantes do Refis podem saber quanto do total renegociado se refere ao valor principal do débito, multas e honorários. O programa indica ainda quanto da dívida está sendo quitado. ‘‘Com o sistema, as empresas poderão fazer suas projeções para os pagamentos futuros’’, disse a integrante da secretaria-executiva do Comitê Gestor do Refis, Rejane Vieira de Mello.
Até agora, antes de o sistema ser desenvolvido pelo Serviço de Processamento de Dados do governo federal (Serpro), não era possível ter essas informações separadamente. Para obter os dados, os contribuintes optantes pelo Refis têm de entrar na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), indicar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e uma senha, que a empresa recebeu ao aderir ao Refis.
Juntamente com esse sistema, os três órgãos que fazem parte do Refis – Receita, INSS e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – estão iniciando o funcionamento de um banco de dados integrado para monitorar o faturamento das empresas, o pagamento das parcelas mensais e a movimentação societária dos optantes. Com isso, será mais fácil identificar quaisquer artifícios para maquiar seu faturamento com o objetivo de reduzir os valores das parcelas a serem pagas.
Umas das fraudes mais comuns é a criação de uma nova empresa, que fica com toda a parte lucrativa da devedora que está inscrita no Refis, deixando a parte ‘‘podre’’, com faturamento bem menor, para quitar o débito.
Além disso, o banco de dados também facilitará a divisão dos débitos que estão sendo pagos entre a Receita e o INSS. Quando o Refis foi criado, como não era possível saber quais débitos se referiam a cada um desses dois órgãos, foi feito um acordo e acertado um porcentual de repasse da Receita para o INSS. Esse ajuste de contas será feito a partir de junho, quando o INSS conclui o repasse de informações dos débitos consolidados para o sistema. No primeiro bimestre deste ano, ingressaram nos cofres da Receita R$ 316,14 milhões provenientes dos pagamentos pelo Refis.

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