Recusar cheque de conta nova é ilegal
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 04 de outubro de 2002
Agência Folha 
Ribeirão Preto Para tentar fugir da inadimplência, que não pára de crescer, o comércio de várias cidades passou a vetar os pagamentos com cheques de contas abertas há menos de seis meses ou um ano, medida considerada ilegal pelo Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor).
Em Londrina, várias reclamações já chegaram à entidade de defesa do consumidor e a orientação dada aos clientes que se sentem lesados é para ajuizar ação caso fique comprovado que a loja aceita cheques de contas mais antigas. ''Não pode haver discriminação'', diz o coordenador do Procon Londrina, Martiniano Tito Valle. De acordo com o Procon, o comerciante até pode recusar totalmente o recebimento de cheques, mas jamais pode impor restrições, como está ocorrendo.
Tito Valle acrescenta que o Banco Central deveria adotar critérios para resgatar a confiabilidade dos cheques, como por exemplo, exigir maior rigorosidade para abertura de contas.
Em geral, os comerciantes alegam que a medida é adotada para evitar prejuízos e que, sem esse método, não têm como continuar no mercado. ''Muitas contas novas são abertas para dar um ''tombo' nos comerciantes. Muitos cheques que voltam sem fundos são, geralmente, dessas contas novas. A situação está muito difícil'', afirma o gerente de loja José Rui Junqueira Azevedo, de Riberião Preto (SP).
''Os comerciantes não podem estabelecer formas de discriminação para o recebimento dos cheques, já que, dessa forma, trabalham com o pressuposto de má-fé dos clientes que abriram contas há pouco tempo,'' diz o coordenador do Procom de Ribeirão Preto, Sydnei Ulisses de Melo. (Colaborou Benê Bianchi, de Londrina).


