O presidente Fernando Henrique Cardoso recuou ontem de sua posição de utilizar parte das receitas obtidas com a venda da Telebrás para investir na área social. Prevaleceu a posição da equipe econômica, de utilizar todo o dinheiro para abater a dívida pública. A economia na conta de juros proporcionada pelo abatimento é que será aplicada na área social. Uma área a ser beneficiada, segundo informou ontem o porta-voz da presidência, Sérgio Amaral, são os programas de combate à seca no Nordeste.
‘‘O presidente da República resolveu que todos os recursos arrecadados com a privatização da Telebrás serão utilizados para o abate da dívida pública, porque esta é a forma mais eficiente e rápida de retomar o crescimento em um patamar mais elevado’’, disse Amaral. ‘‘Dos ganhos que o governo terá com a economia do pagamento de juros, uma parte será destinada a programas na área social, priorizando o combate à seca no Nordeste.’’
Ontem, o presidente havia declarado que poderia utilizar parte dos R$ 22,057 bilhões para outras finalidades que não o resgate da dívida pública. Essa não é, porém, a posição que vem sendo defendida pela equipe econômica. Segundo o raciocínio dominante no Ministério da Fazenda, o abatimento da dívida traria economia na conta de juros sobre a dívida pública. Essa economia, por sua vez, poderia ser utilizada em investimentos na área social. Uma estimativa feita pela área técnica do Ministério aponta para uma redução de R$ 11,320 bilhões na conta de juros ao longo dos próximos três anos.
Amaral explicou que Fernando Henrique Cardoso está aguardando uma estimativa oficial sobre a economia gerada pelo abatimento da dívida pública. ‘‘Tendo o número oficial, o presidente vai discutir com o ministro da Fazenda quanto poderá ser aplicado nesses programas sociais’’, disse. O porta-voz acrescentou que os R$ 8,822 bilhões a serem pagos na próxima semana, correspondente aos 40% quitados à vista, irão integralmente para o abatimento da dívida ainda este ano. Na terça-feira, quando os recursos ingressarem no caixa federal, estarão vencendo R$ 5,5 bilhões em títulos da dívida.
A privatização da Telebrás seguiu uma legislação própria, que não especifica o destino das receitas obtidas. Porém, para as demais privatizações de empresas federais, que são inscritas no Programa Nacional de Desestatização (PND), a lei prevê dois destinos para os recursos: amortização da dívida pública mobiliária federal de emissão do Tesouro Nacional ou custeio de programas e projetos nas áreas da ciência e tecnologia, da saúde, da defesa nacional, da segurança pública e do meio ambiente, aprovados pelo Presidente da República. Não há, portanto, nenhuma restrição de ordem legal para que os recursos sejam investidos. ‘‘Isso é assunto a ser decidido pelo presidente’’, disse o secretário do Tesouro, Eduardo Guimarães.

mockup