A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) foi criada pelo governo federal com o objetivo de arrecadar recursos para aplicação em infra-estrutura de transportes, subsidiar preços dos combustíveis e projetos ambientais em áreas de exploração de petróleo e gás. A taxa é embutida no preço final da gasolina (R$ 0,28) e do óleo diesel (R$ 0,07). Em vigor desde 2002, até o ano passado a Cide arrecadou R$ 31,4 bilhões.
Segundo o economista Ismael Mologni, do total arrecadado R$ 15,5 bilhões foram destinados para o superávit primário, ou seja, para o pagamento de juros da dívida externa. Da quantia que sobrou (R$ 15,9 bilhões), apenas R$ 5,4 bilhões foram utilizados para a infra-estrutura do transporte e o restante, R$ 10,5 bilhões, foram divididos entre os ministérios, inclusive para o das Cidades, que pode ter aplicado parte desses recursos para a melhoria da malha viária.
''Se todo o dinheiro da Cide fosse usado para os transportes, todas as rodovias poderiam ser recuperadas e poderiam ser construídas outras novas. Não seria necessário nem a cobrança de pedágio'', diz Mologni. A afirmação é baseada em um anúncio recente do Ministério dos Transportes que afirmou serem necessários cerca de R$ 400 milhões para a operação tapa-buraco nas rodovias. ''O problema é que a situação ruim das estradas elevam o custo de produção das indústrias'', salienta.
Ele lembra que quando a Cide foi criada, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o argumento utilizado era de que a arrecadação poderia ''asfaltar o País inteiro e tampar os buracos''. A criação da Cide foi inspirada em uma taxa cobrada nos Estados Unidos, durante os anos de 1919 e 1936. ''As rodovias americanas foram construídas por causa da cobrança desse imposto'', lembra.
Além da Cide, os combustíveis ainda são taxados pelo ICMS (26%), cobrado pelo governo estadual, e pela PIS/Cofins. O economista explica que a arrecadação do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) não, necessariamente, deve ser usada para melhoria da malha viária. ''O IPVA o governo usa como quer. A arrecadação é dividida entre municípios e Estado e pode ser usada livremente pelos governos'', comenta.

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