O coordenador do Mercosul na Argentina, embaixador Horácio Chighizola, disse ontem que, caso o Brasil decida levar a disputa em torno do comércio de frangos para a Organização Mundial de Comércio (OMC), essa medida não surtirá efeito. Segundo ele, a OMC reconhece o direito de cada país de ter um mecanismo próprio para detectar dumping (venda de produtos importados com preços abaixo do praticado no mercado de origem).
O problema entre Brasil e Argentina é que os dois países utilizam métodos diferentes de cálculo. As regras de cada país seguem os parâmetros da OMC, mas o arcabouço jurídico da OMC dá margem a diferentes intrerpretações. A idéia dos governos do Mercosul é de que o bloco tenha uma interpretação única das normas multilaterais.
O Mercosul tem até o dezembro para definir regras de defesa da concorrência internamente e contra terceiros países ou blocos comerciais. O Brasil apresentou uma proposta de revisão do Protocolo de Brasília, que regula a solução de controvérsias entre os quatro sócios.
O governo brasileiro quer mais transparência durante os processos de investigação. Quer, por exemplo, que o país acusado de alguma prática desleal de comércio seja avisado assim que se inicie o processo de investigação sobre as importações de algum produto. O Brasil reclama de não ter sido avisado quando os argentinos começaram a investigar as exportações braileiras de frangos, o que teria diminuído o tempo para o Brasil defender-se.
Sob acusação de que os frangos brasileiros são vendidos no mercado argentino abaixo do preço cobrado no Brasil, a Argentina fixou preços mínimos para a entrada do produto. O Brasil quer levar o caso ao Tribunal de Controvérsias do Mercosul, mas a Argentina é contra. Hoje, os dois países ainda tentavam um acordo para o caso, durante a reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Mercosul.

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