Em seus comentários finais sobre a ‘‘terceira revisão da política comercial do Brasil’’, encerrada ontem pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o embaixador de Bangladesh, Iftekhar Ahmed Chowdhury, que dirigiu o conselho revisor, disse que os países membros da entidade ficaram impressionados com a rápida recuperação da economia do País após as crises financeiras de 1997 e 1998.
Essa performance foi atribuída pela OMC às eficientes políticas macroeconômicas e ao processo de abertura econômica conduzido ao longo da última década. Segundo a OMC, a maior competição gerada pela entrada de produtos e serviços estrangeiros ajudou no controle inflacionário, no aumento de produtividade e competitividade e na atração de investimentos. ‘‘Os países membros reconheceram que, como resultado, o Brasil, sem dúvida, abandonou o modelo de substituição das importações do passado’’, disse Chowdhury.
Mas, apesar dos elogios, a OMC voltou a sugerir maior transparência nas regras comerciais do País e maior abertura às importações. ‘‘Um tema importante foi a miríade de leis e regulamentos que ditam o comércio, com o uso disseminado de medidas provisórias sendo uma fonte particular de dificuldades. Diante disso, parece haver espaço para uma simplificação na área, que criará um regime comercial mais transparente.’’
A adoção de uma única lei de comércio no Brasil, que já foi cogitada no passado, voltou a ser sugerida por alguns dos países membros da OMC. A OMC mostrou também preocupação com o fato de que, desde a sua última revisão, realizada em 1996, a média da tarifa MFN (Most Favoured Nation) foi elevada para 13,7% como resultado de um aumento temporário de três pontos porcentais do imposto de importação. Mas o Brasil reassegurou que essa elevação de três pontos porcentuais será eliminada até o final do ano.
O Brasil também foi questionado em relação às medidas não-tarifárias, como o papel da valoração alfandegária e dos preços mínimos, bem como sobre o regime de licenças de importação não-automático. O uso de medidas sanitárias e fitossanitárias também foi alvo de discussões. O emprego frequente de medidas antidumping também é motivo de preocupação entre alguns países membros da OMC.
O conselho de revisão comercial pediu também esclarecimentos sobre programas de apoio específicos, principalmente nos setores agrícola e manufatureiro. ‘‘Foi observado que o apoio à agricultura parece modesto, ainda mais se comparado aos níveis de apoio em outras áreas de produção.’’. Entretanto, a OMC assinalou que esse apoio poderia afetar os mercados mundiais nos quais o Brasil é o principal fornecedor, como por exemplo o de açúcar e o de álcool.

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