Curitiba O número de pedidos de orientação e reclamações relativas a assuntos envolvendo bancos, cartões de crédito e financeiras na Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon), de janeiro a agosto deste ano, já é 36% maior que o total registrado durante o ano passado inteiro. Nos oito primeiros meses deste ano, o órgão prestou 801 atendimentos, enquanto que em 2001, foram 589. Comparando os registros dos mesmos períodos (janeiro a agosto), o aumento este ano em relação ao ano passado quando foram contabilizados 388 atendimentos é de 106%.
O coordenador do Procon, Naim Akel, avalia que os consumidores estão menos tolerantes à prática abusiva dos juros e, por isso, o aumento na demanda que recorre ao órgão. ''Daqui a pouco vamos ter tantos processos nas esferas judicial e administrativa que vai ser necessária uma revisão dessa relação da sociedade com os agentes financeiros'', afirmou.
Akel não tem dúvida de que o abuso na aplicação dos juros pelo comércio, administradoras de cartão, bancos e financeiras existe. A fiscalização e autuação das empresas, no entanto, fica limitada. O Banco Central (BC) que regula o sistema financeiro criou o Código de Defesa do Consumidor Bancário que, para Akel, não teria razão de existir uma vez que o Código de Defesa do Consumidor já abrange as relações entre consumidor e empresas de qualquer setor, inclusive instituições públicas.
Para Akel, ''o Banco Central puxa para si a responsabilidade de regular a relação entre cidadão e sistema financeiro, mas não tem mecanismos para proteger os consumidores''.
Além de procurar os órgãos de defesa do consumidor, Akel aconselha que as pessoas ''fujam'' dos financiamentos e compras à prazo, ''porque o juro no Brasil é abusivo''. Outra dica, é procurar saber com quem está fechando negócio, se a empresa é idônea e confiável e se não tem tradição de práticas agressivas contra o consumidor.
O Banco Central (BC) informou, por meio da assessoria de imprensa, que a instituição não tem normativos que tratam da abusividade na aplicação de juros, pois as taxas são livres, e por isso não adota mecanismos de fiscalização. A pessoa que se sentir lesada pode recorrer ao BC, no entanto, é o Judiciário que tem poder de decisão com base nos dispositivos constitucionais existentes. É importante o consumidor saber o que está assinando, recomenda o BC.
Ainda segundo a assessoria do BC, existe uma decisão na esfera superior da Justiça permitindo a cobrança de juros sobre juros prática chamada de anatocismo. A página do BC na internet (www.bancocentral) disponibiliza um ranking das taxas cobradas por bancos e operadoras de crédito.

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