O Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, pretende lançar no próximo mês um cadastro nacional de reclamações dos consumidores. A lista será uma importante arma de defesa do consumidor, que vai saber quais as empresas que desrespeitam o direito de seus clientes. De acordo com Amanda Flávio de Oliveira, diretora do DPDC, o cadastro está sendo organizado desde março.
A criação de um cadastro nacional de reclamações dos consumidores é prevista pelo Código de Defesa do Consumidor desde 1991. Segundo Amanda, o problema para tanta demora é a falta de estrutura dos Procons - a maioria não está informatizada. ''Isso está dificultando a criação desse serviço para o consumidor''.
Até hoje, para saber se uma empresa tem muitas reclamações, o consumidor consulta apenas o cadastro do Procon de sua cidade, que só registra problemas locais. Maria Inês Fornazaro, diretora-executiva do Procon de São Paulo ressalta que o cadastro nacional impede que as empresas lesem o consumidor em diferentes Estados.

mockup