A Receita Federal estará publicando no Diário Oficial da próxima segunda-feira a relação dos números de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) de 271.959 empresas que deixaram de declarar Imposto de Renda nos últimos cinco anos. De acordo com o edital, essas empresas estarão intimadas a comparecer às respectivas delegacias da Receita num prazo de 60 dias, a partir da publicação, para apresentar as declarações do IRPJ dos exercícios de 92 a 96 e os comprovantes de endereço atualizado.
As empresas que não regularizarem as pendências terão, automaticamente, as inscrições no CGC consideradas inaptas. Isso significa que todos os documentos emitidos por elas perdem a validade para efeito fiscal.
Além de não poder mais emitir notas fiscais, as empresas que não regularizarem a situação serão inscritas no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (Cadin) e os sócios, diretores ou administradores ficam impedidos de obter inscrições de novas empresas ou fazer alterações do quadro societário junto ao CGC. A Receita já declarou inaptas 2,3 milhões de inscrições no CGC de empresas consideradas omissas contumazes por deixar de declarar o IRPJ por mais de cinco anos.(Agência Estado)

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