Brasília - A Secretaria da Receita Federal anunciou ontem que vai iniciar uma ofensiva de cobrança dos contribuintes que devem ao Fisco e não aderiram ao Programa de Parcelamento Especial (Paes), também conhecido como Refis 2. Nos próximos dias, a Receita começará a cruzar os dados dos contribuintes que aderiram ao novo programa com o cadastro de devedores para identificar aqueles que continuam em débito.
O prazo para adesão ao Refis 2 terminou no dia 31 de agosto. O balanço final, divulgado ontem, mostrou que 455.871 contribuintes (341.043 empresas e 114.828 pessoas físicas) se inscreveram no programa. No primeiro Refis, que não aceitou pessoas físicas, 130 mil empresas parcelaram suas dívidas, mas 80 mil já foram excluídas do programa por atraso ou falta de pagamento.
A maioria das empresas que aderiu ao Refis 2 é de pequeno porte - 47% delas são microempresas e 26%, pequenas empresas. O secretário-adjunto da Receita Federal, Leonardo Couto, disse que não ficou surpreso com o crescimento do número de adesões porque as regras do Paes foram mais ''elásticas'' do que as do Refis 1. Entre essas regras, ele citou a que suspende as ações penais por crime de sonegação enquanto o contribuinte estiver enquadrado no programa.
O Refis 2 permitiu que os contribuintes parcelassem em até 180 meses as dívidas com a Receita, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o INSS em até 180 meses. Puderam ser parcelados apenas os débitos contraídos até 28 de fevereiro de 2003. ''Aqueles que não aproveitaram a oportunidade serão objeto de uma cobrança rigorosa por parte da Receita Federal '', disse Couto. ''Já demos muitas chances e prazo suficiente. É uma questão de coerência com os contribuintes que aderiram ao programa e estão se esforçando para pagar o que devem.''
Couto explicou que quem permaneceu em débito não terá mais ''benesses''. ''Para casos de débito exigido de imediato, não há nenhum tipo de redução da multa, ao contrário da sistemática de parcelamento. Principalmente a inscrição na dívida ativa: se este for o caso, vai se dar de imediato'', frisou.
A Receita não tem ainda o valor das dívidas parceladas pelo novo Refis. O montante só será conhecido depois de 31 de outubro, quando termina o prazo para os contribuintes confessarem os débitos não declarados. Pelos dados existentes até 30 de junho, o passivo tributário que poderia ser parcelado era de R$ 467,83 bilhões.
Foi criada uma declaração especial - a declaração Paes - para que os optantes do programa confessem os débitos, inclusive os que estão em cobrança judicial ou administrativa. A declaração está disponível no site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
Segundo Couto, nos próximos 10 a 15 dias, quem se inscreveu no Refis 2 irá receber correspondência confirmando a adesão e a senha que permitirá acesso aos extrato de débito. Em julho, a Receita recebeu R$ 200 milhões como pagamento da primeira cota do Paes. Com as adesões de agosto, o recolhimento mensal deve ter aumentado.

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