São Paulo - A Dirf é usada pela Receita para cruzar as informações prestadas pela empresa com as da declaração do Imposto de Renda do empregado/contribuinte. Quando há divergência nas informações, a declaração fica retida na malha fina. O problema é sanado, normalmente, com o envio da Dirf retificadora, por parte da empresa, ou com a retificação da declaração, por parte do contribuinte.
Evitar esse tipo de divergência é o principal objetivo da Receita ao exigir que as empresas entreguem a Dirf um mês antes. ''Com a entrega até 31 de janeiro, a Receita terá condições de disponibilizar aos contribuintes, em um prazo menor, todas as informações de que dispõe sobre os rendimentos recebidos por eles'', diz nota da assessoria de imprensa.
Assim, quando o empregado/contribuinte for apresentar a declaração anual do IR, a partir de março de cada ano, já estarão disponíveis na internet, mediante uso da certificação digital, as informações sobre os rendimentos informados pelas fontes pagadoras em nome dele. Segundo a Receita, isso não era possível até agora.
As empresas que não entregarem a Dirf de 2007 até as 20h (horário de Brasília) do dia 31 de janeiro de 2007 terão de arcar com pesadas multas. Quem não entregar o documento no prazo pagará multa de 2% ao mês, incidente sobre o total dos impostos e contribuições informados, ainda que integralmente pago. A multa máxima é de 20%. A multa mínima a ser aplicada é de R$ 200 no caso de pessoa física, pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo Simples. Nos demais casos, a multa mínima a ser paga é de R$ 500.

Dacon - Outra obrigação que as empresas terão de cumprir no início de 2007 é a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) referente ao primeiro semestre de 2006. A entrega é obrigatória para as empresas que têm de entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) semestral.
Tradicionalmente, esse documento é enviado à Receita até o quinto dia útil de outubro de cada ano (para os fatos geradores do primeiro semestre). Mas, neste ano, a Receita só divulgou o programa gerador no dia 1º deste mês. Assim, excepcionalmente para os fatos geradores de janeiro a junho deste ano, a entrega será feita até 8 de janeiro de 2007.
O que poderia, aparentemente, ser uma vantagem para as empresas - a entrega do Dacon três meses depois - poderá ser um problema. Domingos diz que o atraso na aprovação e divulgação do programa gerador levou à sobreposição de obrigações fiscais no início de 2007. No Dacon são prestadas informações sobre a Cofins, o PIS e o Pasep nos regimes cumulativos e não-cumulativos.
As grandes empresas do país - cerca de 12 mil, que têm receita bruta superior a R$ 30 milhões no ano anterior - entregam o Dacon mensal. Até 8 de janeiro elas terão de entregar o Dacon referente a novembro. (Folhapress)

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