A Receita Federal ampliou para todos os países que fazem fronteira com o Brasil a proibição de usar o território nacional como via para exportação ou importação de cigarros e suas matérias-primas, bebidas, armas e CDs. Anteriormente, apenas Paraguai e Bolívia sofriam essas restrições. A coordenadora-geral do Sistema Aduaneiro, Clecy Lionço, explicou que o Fisco quer evitar que esses produtos continuem entrando no Brasil por meio de outros países vizinhos, como vinha ocorrendo.
‘‘Essa é mais uma porta que estamos fechando para tentar coibir a entrada desses produtos considerados de risco para o mercado brasileiro do ponto de vista fiscal e aduaneiro’’, disse.
A medida também vale para mercadorias fabricadas no País que forem compradas por países fronteiriços e que serão exportadas para outros destinos. Assim, não será possível que os produtos comprados, por exemplo, pelo Paraguai, que vai exportá-los para Guiana, transitem pelo Brasil. ‘‘Os produtos brasileiros têm de ir diretamente para o país importador para que de lá sejam exportados sem que passem novamente por aqui’’, afirmou.
De acordo com a instrução normativa da Receita Federal, não será concedida autorização para o trânsito aduaneiro nos casos em que os produtos cuja importação esteja proibida ou suspensa no país fronteiriço, a pedido das autoridades fiscais do país vizinho, ou ainda se os volumes não sejam condizentes com as declarações que indicam seu conteúdo. As mercadorias que estiverem transitando em território nacional sem autorização serão apreendidas pela Receita Federal.

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