O prazo para as pessoas físicas livres da apresentação da declaração de renda, os chamados isentos, que tiveram seus dados rejeitados pela Receita Federal acertarem seus dados com o Fisco acabou ontem. Pelos cálculos da Receita, 391,4 mil tiveram seus dados rejeitados pelo novo sistema de rastreamento de informações, que foi implantado este ano.
Para estas pessoas, a Receita permitiu que a declaração de isento fosse enviada após o prazo de encerramento do calendário, que se encerrou no dia 30 de novembro.
Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, André Luís Viol, essas pessoas não conseguiram enviar a declaração de isento pelos meios convencionais, como Internet, correio, lotéricas ou telefone, e tiveram de finalizar o processo em uma unidade da Receita Federal. Viol disse que o que provocou a rejeição das declarações foi o fato do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos declarantes estar relacionado a um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). ''Pela lei, quem está nesta condição tem uma empresa e não pode declarar como isento. Tem de fazer a declaração anual de ajuste'', disse o supervisor.
Viol acredita que entre as declarações rejeitadas existam casos de contribuintes que abriram ou tiveram participação em empresa e não deram baixa na firma após o encerramento das atividades.
Pelos cálculos da Receita, foram entregues mais de 40,7 milhões de declarações de isentos. O balanço total não foi fechado, pois os Correios continuam enviando declarações.

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