São Paulo A Receita Federal já recebeu 40 mil declarações do Imposto de Renda 2003 (ano-base 2002) em atraso. O prazo regular de entrega foi encerrado às 20 horas do dia 30 de abril.
O coordenador do programa Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse que o número de declarações entregues fora do prazo é alto em relação ao ano passado. ''Em maio de 2002, durante todo o mês, recebemos 150 mil declarações fora do prazo. Neste ano, até ontem (segunda-feira), ou seja, em cinco dias, foram entregues 40 mil declarações em atraso'', disse. Segundo Adir, não existem justificativas para a elevação dos contribuintes que entregaram a declaração de 2003 em atraso.
''A Receita informou durante todo o calendário de entrega que o prazo se encerrava às 20 horas do dia 30 de abril e que o contribuinte deveria evitar deixar para declarar na última hora'', afirmou Adir.
Quem declarar em atraso está sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 165,74 - limitada a 20% do imposto devido. O contribuinte que deixar de declarar por dois anos consecutivos corre o risco de ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado além de ser proibido de abrir contas em bancos, contrair empréstimos, participar de licitações públicas entre outras sanções.
A Receita calcula ter recebido um total de 17,5 milhões de declarações de 2003 dentro do prazo estipulado - 30 de abril. Cerca de 1 milhão de declarações devem ser entregues fora do prazo, segundo estimativas da Receita.
O contribuinte que não entregou a declaração do Imposto de Renda de 2003 ainda pode regularizar sua situação com o Fisco. A regularização deve ser feita por meio da entrega da declaração de 2003 na unidade mais próxima da Receita Federal ou por meio da internet ou telefone. Os outros meios - disquete e formulário - não são mais aceitos.
Restituição - A Secretaria da Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União instrução normativa fixando as datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, relativo ao exercício 2003. De acordo com a resolução, a restituição será feita em sete lotes e o dinheiro estará à disposição do contribuinte, nas agências bancárias, a partir das seguintes datas: 16 de junho para o primeiro lote; 15 de julho, agosto, setembro e outubro, para o segundo ao quinto lote; 17 de novembro, para o sexto lote e 15 de dezembro para o sétimo e último lote.

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