Brasília A Receita Federal adotou novas medidas para facilitar o pagamento de impostos e contribuições federais atrasados pelos contribuintes a dois dias do segundo turno das eleições. A iniciativa representa mais um esforço do governo para aumentar a arrecadação na reta final da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Medida provisória publicada no ''Diário Oficial'' da União de ontem reabre o prazo para as empresas pagarem tributos atrasados garantindo anistia parcial ou total de juros e multa. O prazo havia terminado em 30 de setembro, mas foi estendido para 29 de novembro.
''É um esforço arrecadatório a mais que qualquer administração tributária é obrigada a fazer independentemente do momento ou da circunstância política'', disse o secretário adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro.
A MP também fixou em 29 de novembro o prazo para os fundos de pensão recolherem o PIS e a Cofins que deixaram de pagar até 31 de julho deste ano referente a aluguel, venda ou reavaliação dos imóveis de sua carteira de investimentos.
Os fundos estão isentos desse recolhimento a partir de agosto. Pinheiro avalia que a arrecadação com os tributos atrasados não deverá ser ''insignificante''. Neste ano, o governo já arrecadou R$ 9,2 bilhões com o pagamento de impostos atrasados pelos fundos de pensão.
A Receita Federal também abriu a possibilidade de as empresas que fazem parte do Simples (sistema simplificado de pagamento de impostos) parcelarem seus débitos (até agora, esse tipo de parcelamento não era possível). O parcelamento inclui débitos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
''As empresas optantes pelo Simples não tinham parcelamento e isso vinha fazendo com que houvesse o acúmulo de débitos entre esses estabelecimentos'', comentou o secretário-adjunto.

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