Londrina - A delegacia da Receita Federal em Londrina começa a intimar na próxima semana contribuintes que precisam prestar conta de declarações de renda dos últimos cinco anos. O objetivo é esclarecer distorções nos valores declarados por 850 pessoas de Londrina e região, no que se refere a despesas médicas, odontológicas, advogatícias e de outras profissões liberais, assim como verificar os rendimentos declarados por esses profissionais.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Londrina, Sérgio Gomes Nunes, pelo menos R$ 15 milhões em recibos emitidos não tiveram o devido recolhimento de tributo. ‘‘Isso corresponde a cerca de R$ 5 milhões em impostos devidos, e pode chegar até a R$ 10 milhões com as multas’’, diz. Os contribuintes, se provada a irregularidade, podem receber multa de 75% a 100% do valor devido e poderão sofrer representação criminal no Ministério Público. Em caso de condenação, a pena pode variar de dois anos a cinco anos de reclusão, ou de seis meses a dois anos de detenção.
Nunes explica que as distorções foram apuradas com o cruzamento de dados entre pagamentos e recebimentos dos serviços. ‘‘Existem distorções grotescas, que estão camuflando situações fictícias, provavelmente com o objetivo de sonegar valores de imposto, ou receber restituição indevida. Um exemplo é a declaração de rendimentos de um médico no valor de R$ 50 mil, quando os recibos emitidos por ele somam R$ 600 mil nas deduções de outros contribuintes. Alguém está errado’’, sustenta o delegado.
Mudanças - Os contribuintes devem ficar atentos para as modificações na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2002, relativo aos rendimentos de 2001. A principal delas é que, este ano, a Receita Federal não estará recebendo as declarações nas suas centrais de atendimento. A entrega dos formulários só poderá ser feita nas agências dos Correios. O objetivo, segundo Sérgio Gomes Nunes, é evitar filas e atraso no atendimento a outros serviços.
A opção do contribuinte, além dos Correios, é entregar a declaração através de disquete nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, ou ainda através da internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou telefone (0300-780300). Pelo telefone só podem ser feitas as declarações simplificadas. O serviço custa R$ 0,20 por minuto nas ligações de aparelho fixo e R$ 0,50 por minuto em celular. Em Londrina, a Receita Federal vai disponibilizar na sua sede dois computadores para a transmissão dos dados via internet.
De acordo com Nunes, outras mudanças devem ser observadas durante o preenchimento dos dados. No formulário simplificado, que exigia apenas a informação da principal fonte de renda, agora todas as fontes devem ser declaradas. A Receita também criou um campo para identificar bens que estão em outros países. Outra novidade também é na dedução da previdência privada, que se estendeu aos dependentes, mas com limite de 12% do rendimento tributado.

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