Uma investigação da Receita Federal no exterior descobriu que os brasileiros respondem por 40% das contas bancárias no Uruguai, sendo que os paulistas são responsáveis pela titularidade de 8% das contas. Os outros 32% são quase todos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.
Agora a Receita Federal quer saber quais desses recursos foram declarados e quais não. Mas, está esbarrando no sigilo bancário uruguaio. ‘‘O Uruguai é o nosso calcanhar de Aquiles da saída pelo Sul de recursos em busca de sigilo’’, diz uma fonte da Receita.
Os governos do Mercosul, bloco ao qual pertencem Brasil e Uruguai, já iniciaram conversações sobre lavagem de dinheiro e acordo de supervisão bancário. A liberalidade das instituições financeiras uruguaias incomoda as autoridades brasileiras. ‘‘É inaceitável que o Mercosul tenha paraíso fiscal’’, diz o ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Franco.
Outro país que chama a atenção das autoridades brasileiras é o arquipélago de Cayman. As ilhas foram o terceiro país que mais investiu no Brasil no biênio 1998 e 1999, perdendo apenas dos Estados Unidos e da Espanha, segundo a Coordenação de Pesquisa e Inteligência da Receita Federal (Copei). ‘‘O que vem de Cayman é tudo dinheiro de brasileiros’’, diz uma fonte da Receita com acesso aos dados. ‘‘O problema é que muitas vezes o dinheiro sai sujo do Brasil, vem de contrabando, negócios com tráfico de drogas ou caixa dois, por exemplo, e volta limpinho dos paraísos fiscais, como investimento estrangeiro’’, completa a fonte.
‘‘Este julgamento é um tanto preconceituoso’’, rebate Gustavo Franco, que como diretor e depois presidente do BC se orgulhava do crescimento dos investimentos diretos no Brasil. ‘‘Basta lembrar que qualquer entrada de investimento direto e que resulta em registro no Banco Central é publicada no Diário Oficial, segundo a Lei 4131’’, lembra ele.
‘‘Portanto, não há sigilo algum sobre as empresas originárias de paraísos fiscais que fazem investimentos no Brasil’’, destaca Gustavo Franco.
Outra fonte da Receita argumenta, porém, que o problema é a origem do dinheiro enviado para fora. ‘‘Às vezes se sabe qual a empresa de lá, mas não a origem dos seus recursos, porque acontece também de haver negócios de fachada, que são os casos que nos preocupam’’, diz. ‘‘Ter empresas lá, apenas, não é problema’’, reconhece.
De fato não há ilegalidade nenhuma em abrir uma conta bancária em paraísos fiscais, nem muito menos em trazer os recursos de volta. Até uma empresa estatal, como a Petrobrás, tem um escritório de sua subsidiária Braspetro em Cayman. O banco Bradesco fez uma emissão de bônus este mês de sua filial de Cayman, operação legalizada.
Negociar nas Ilhas Cayman, por si só, não é problema das autoridades fiscais e financeiras brasileiras. A preocupação da Receita está exclusivamente no tipo de investidor brasileiro que usa o sigilo bancário dos paraísos fiscais para encobrir uma origem espúria do dinheiro.
Em 1995, Cayman respondia por 2,1% dos investimentos estrangeiros no Brasil. No entanto, a participação das Ilhas como origem de investimentos externos no País cresceu para 10,9% do total de recursos que ingressaram aqui entre janeiro de 1996 e setembro de 1999, de acordo com a Copei. Ou seja, os investimentos estrangeiros no Brasil aumentaram de maneira geral, mas os originários das Ilhas Cayman subiram bem mais do que a média dos demais países.
Essa contabilidade inclui também empréstimos de empresas de Cayman no Brasil. ‘‘Quando querem trazer os recursos de volta, as pessoas físicas ou jurídicas que mandaram dinheiro para lá, na maioria dos casos, simulam operações de empréstimo da empresa de Cayman para a empresa deles no Brasil’’, afirma a fonte na Receita Federal. Ela destaca que ainda há outras vantagens fiscais na operação de empréstimo. ‘‘Eles não pagam imposto lá e aparecem como endividados para a Receita aqui, podendo descontar esse valor no Imposto de Renda.’’

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