Receita Federal quer limitar em três o número de objetos de valor acima de US$ 50,00 que podem ser trazidos do exterior com direito a isenção de impostos. A medida, assim como toda uma regulamentação sobre tributação de bagagens, está sendo preparada para coibir a atuação dos chamados ‘‘sacoleiros de luxo’’.
As mudanças, porém, levarão algum tempo antes de entrar em vigor, segundo explicou o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. ‘‘Não faremos nada antes de podermos oferecer operacionalidade ao viajante’’. Em outras palavras, o secretário não quer apertar a cobrança de tributos sobre as bagagens sem oferecer uma maneira simples para o contribuinte recolher o imposto. A idéia é colocar terminais eletrônicos nas áreas de desembarque internacional dos aeroportos, antes da alfândega, onde será recolhido o imposto e emitido um recibo.
Everardo explicou que roupas, livros, revistas e objetos de uso pessoal, como creme dental e aparelho de barbear, fazem parte da bagagem. Por isso, mesmo que tenham sido adquiridos no exterior, não são contabilizados para efeito da quota isenta do Imposto de Importação (II).
Fora esses objetos, o viajante pode trazer até US$ 500,00 sem pagar impostos, se sua viagem for de avião ou navio. Nas viagens fluviais, a quota é de US$ 150,00. Porém, se uma pessoa quiser trazer, por exemplo, cinco produtos de valor unitário maior do que US$ 50,00, somente três entrarão na quota isenta. Os demais pagarão II, equivalente a 50% do preço. Essa é uma das novidades que constará da nova regulamentação sobre bagagens. Além disso, os fiscais apertarão a vigilância sobre a quantidade de roupas adquiridas no exterior. ‘‘Aí, entra o julgamento subjetivo do fiscal sobre se os produtos são ou não para comercialização’’, disse Everardo.

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