Os cartões de crédito poderão, de agora em diante, trazer estampado o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) do cliente. A autorização consta da Instrução Normativa 79, divulgada ontem pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O CPF poderá, também, constar na carteira de habilitação e em documentos utilizados no sistema público de saúde. ‘‘Pode ser uma forma de controlar o acesso ao Sistema Único de Saúde’’, disse o secretário. Ele informou, ainda, que o cartão do CPF será modificado. Os novos cartões deverão ser de um material mais resistente, semelhante aos cartões telefônicos.
A partir do dia 1º de outubro será possível saber se um número de CPF está ativo, suspenso ou cancelado, consultando a página da Receita na Internet (receita.fazenda.gov.br). A consulta poderá ser feita, por exemplo, por instituições financeiras, antes de abrir uma conta bancária.
A Instrução consolida as normas de emissão, cancelamento e reativação dos cartões do CPF. É uma complementação ao trabalho de depuração da base de dados do CPF que a Receita está promovendo, com a Declaração de Isentos. ‘‘Queremos fazer do CPF um cadastro mais efetivo, mais real’’, disse Maciel.
Ele explicou que, atualmente, há 104 milhões de registros na base de dados do CPF, entre eles pessoas já mortas ou que possuem irregularmente mais de um documento. Dessas, 10,3 milhões de pessoas apresentaram a Declaração do IR neste ano.
O secretário informou que está negociando convênios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros órgãos da administração federal para trocar informações. Assim, por exemplo, se for dada baixa em um registro do CPF por óbito, a Receita poderá informar à Previdência e vice-versa.
O objetivo da Declaração de Isentos, que deverá ser entregue até 30 de novembro, é justamente informar à Receita quais inscrições do CPF continuam ativas. Os números de CPF que não forem confirmados neste ano com a entrega da Declaração de Isentos ou da Declaração do IR serão considerados suspensos. As inscrições suspensas serão todas canceladas no dia 31 de dezembro de 1999.
De agora em diante, a Receita utilizará formulários diferentes para a inscrição no CPF. Menores ou incapazes que necessitarem de um CPF terão um formulário especial, assim como os contribuintes não residentes no Brasil. Haverá formulários, também, para solicitar o cancelamento ou a reativação do número. As inscrições no CPF e os pedidos de segunda via do documento poderão ser feitos nas agências dos correios.Ed Fereira:Agência Estado(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Novo perfilEverardo Maciel, secretário da Receita Federal: ‘‘Queremos fazer do CPF um cadastro mais real’’Agência Estado

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