A Receita Federal decidiu prorrogar até o dia 31 de dezembro o prazo final para apresentação da Declaração de Isentos. Originalmente, elas só poderiam
ser prestadas até o dia 30 de novembro.
Até o momento, 29.241.373 contribuintes apresentaram a Declaração de Isentos. Dessa forma, confirmaram seus números do Cadastro da Pessoa Física (CPF). O CPF dos contribuintes que apresentaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de seus cônjuges também já foram confirmados. Dessa forma, até agora, 45.701.539, ou 41,6% dos registros de CPF foram confirmados.
A Receita informou, ainda, que não haverá troca de número, nem envio de novo cartão às pessoas que confirmaram seu CPF. Os números que não forem ratificados até o final deste ano ficarão suspensos e poderão ser cancelados, depois de 12 meses. Ainda neste mês, a Receita pretende divulgar por meio da Internet (www.receita.fazenda.gov.br) a lista dos CPFs confirmados, que será atualizada periodicamente. Dessa forma, estabelecimentos comerciais, bancos e outros poderão verificar se um número do CPF está ativo ou não.
A Declaração de Isentos deve ser apresentada por todos os contribuintes que não tenham sido obrigados a apresentar a declaração do IRPF, mas tenham interesse em manter seu CPF. É o caso, por exemplo, de pessoas com renda anual inferior a R$ 10.800,00.
Existem quatro maneiras diferentes de prestar a Declaração de Isentos. Ela pode ser feita até por telefone, ao custo de R$ 0,27 por minuto se a chamada for feita de telefone fixo, ou R$ 0,50, se partir de celular. O número do ReceitaFone é 0300-780300. Quem se encontra fora do País deve ligar para 55-78300-78300.
A Declaração também pode ser feita pela Internet, na página da Receita Federal. O interessado pode ainda adquirir um formulário próprio em papelaria e entregá-lo em alguma casa lotérica credenciada. Existe ainda a possibilidade de comprar um formulário nos Correios. Custa R$ 0,30 e já inclui o preço da postagem simples. Se o contribuinte preferir mandar o formulário preenchido como carta registrada, o preço sobe para R$ 2,00.

mockup