Brasília Diante do expressivo aumento do volume de comércio do Brasil com o exterior nos últimos dois anos, a Receita Federal anunciou ontem que está preparando um conjunto de medidas para tornar mais ágil e eficiente a fiscalização de mercadorias que entram e saem do País pelos portos e aeroportos. Até 2007, a Receita vai reduzir de 30% para 5% a quantidade de mercadorias importadas e exportadas que passa pelo crivo dos fiscais nas aduanas.
Apesar da diminuição do volume fiscalizado, o Fisco pretende usar técnicas mais sofisticadas para a seleção das mercadorias, com o uso intensivo de serviço de inteligência da Receita e cooperação com outros países. Em 2005, já estarão funcionando 10 divisões regionais especiais de vigilância e repressão aduaneira, que serão especializadas no trabalho de seleção do que será vistoriado. Com essa redução, o Fisco vai aumentar as ações de repressão ao contrabando, pirataria e falsificação fora das portos e aeroportos.
O coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Ronaldo Medina, assegurou ontem que a redução da quantidade de mercadorias fiscalizadas não vai representar afrouxamento do controle. Na maioria dos países a média de mercadorias fiscalizadas nas aduanas é entre 5% e 2%. Para a Receita, o porcentual de 30% é muito elevado: ''Quantidade não é qualidade'', justificou o coordenador. Segundo ele, mesmo com o volume menor de fiscalização, as novas medidas vão aumentar o risco das empresas que praticam fraudes aduaneiras serem descobertas pelos fiscais. ''Prefiro atuar no atacado. Fraude se lida com inteligência e não com músculos. Com 5% posso fazer o trabalho melhor do que com 30%'', ponderou.
Para Medina, as mudanças vão permitir a redução do custo das empresas brasileiras e o tempo que as mercadorias ficam paradas nas aduanas. As empresas terão mais previsibilidade sobre o tempo de liberação das mercadorias e, com isso, mais segurança para o cumprimento dos prazos dos contratos de entrega. Elas também poderão reduzir o volume dos seus estoques. ''Prazo não significa apenas diminuição de custo, mas assegura sucesso empresarial'', ressaltou.
Números - O coordenador divulgou números que mostram que a Receita já vem conseguindo esse ano melhores resultados ao aprimorar a seleção. A fiscalização feita depois que as mercadorias já entraram no País, dentro das empresas, levou a uma autuação (impostos não pagos, multas e juros) de R$ 1,78 bilhão de janeiro a setembro. Boa parte das irregularidades se deve ao subfaturamento dos preços dos produtos. No mesmo período do ano passado, as autuações somaram R$ 358,66 milhões.
O volume desse ano já é maior do que todo o ano de 2003, quando essas punições atingiram R$ 1,1 bilhão. Segundo Medina, o salto no valor destas operações reflete uma mudança da estratégia adotada. ''Em 2003 estávamos concentrados na fiscalização de empresas fantasmas e menos preocupados com a recuperação de créditos. Este ano, concentramos nossos esforços nas grandes empresas'', explicou Medina.

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