Brasília - As contas deste ano do governo federal não fecham. Há uma diferença de R$ 15,6 bilhões entre o que a Receita Federal espera arrecadar e o total das despesas do Orçamento da União de 2006, que o Congresso Nacional pode aprovar esta semana. Pelo menos R$ 7,7 bilhões desse desequilíbrio, porém, não são fruto das barganhas feitas por deputados e senadores. É resultado de ''bondades'' adotadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva depois que sua proposta de Orçamento foi enviada ao Congresso.
''Vamos ter de correr atrás desses R$ 15,6 bilhões à custa de sangue, suor e lágrimas'', disse o secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro. Ele admitiu que o governo arrecadará um pouco além do inicialmente previsto (R$ 440 bilhões de receitas líquidas), mas não chegará ao total fixado pelo Congresso, de R$ 455,6 bilhões.
A principal ''bondade'' sem cobertura orçamentária criada pelo governo foi o reajuste do salário mínimo para R$ 350 a partir de 1º de abril. A proposta orçamentária enviada acomodava um mínimo de R$ 321. O valor mais alto criou uma despesa extra de R$ 4 bilhões, segundo cálculos de técnicos da área.
Ao mesmo tempo em que ampliou as despesas da Previdência, o governo adotou várias ''bondades'' que reduziram a arrecadação. A correção de 8% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas fará com que a Receita recolha R$ 2,5 bilhões a menos do que o previsto.
O governo também resolveu cortar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 13 itens de material de construção. Pelas contas dos técnicos da Receita, essa medida representará R$ 1,1 bilhão a menos de arrecadação este ano.
Outra ''bondade'' adotada recentemente pelo governo que também não constava do Orçamento foi o corte do Imposto de Renda nos investimentos estrangeiros em títulos públicos. Esse, porém, deverá provocar pouco impacto tributário. Pelos cálculos da Receita, a perda deverá ser de R$ 100 milhões.
A mais recente das ''bondades'', a possibilidade de abater do IR os gastos com contribuição previdenciária dos trabalhadores domésticos, só terá efeito sobre as contas públicas em 2007. A perda estimada pelos técnicos é de R$ 300 milhões. A rigor, as contas públicas deverão ser beneficiadas este ano com a medida, pois alguns patrões começarão a recolher a contribuição ao INSS para poder abatê-la em 2007.

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