O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afirmou ontem que com a nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que vai incidir sobre os combustíveis a partir de janeiro, o preço da gasolina deverá ter uma redução de 20% a 25% nas refinarias. Ele acrescentou que o governo se empenhará para que a mesma redução chegue aos preços cobrados ao consumidor final nos postos de abastecimento.
A queda de preço prevista por Pinheiro é maior do que a estimada por outros integrantes do governo. Para o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, a redução no preço da gasolina poderá ficar próxima de 16%. O projeto de lei que regulamenta a Cide foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, em votação simbólica. Ele será agora enviado ao Senado, onde deverá ser aprovado até quinta-feira.
Segundo Pinheiro, a queda dos preços da gasolina vai ocorrer porque, na atual estrutura, a Parcela de Preço Específica (PPE), cobrada sobre o preço da refinaria, corresponde hoje a R$ 0,60 por litro. A PPE será substituída pela Cide, cuja incidência será de R$ 0,28 por litro. Ou seja, haverá uma redução de R$ 0,32. Também haverá diminuição de preços do óleo diesel. ''Na formação dos preços da gasolina e do diesel, a Cide terá menor participação do que a PPE'', disse.
Ricardo Pinheiro explicou que a participação da PPE no preço da gasolina varia, ao longo do ano, em função da oscilação do preço do petróleo no mercado internacional e da cotação do dólar em relação ao real. Essas duas variáveis integram o custo de produção da Petrobras.
Embora a lei que regulamenta a Cide permita que as alíquotas incidentes sobre os combustíveis sejam reduzidas, o governo não pretende fazê-lo em 2002.

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