Receita poderá excluir empresas do Supersimples
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 04 de setembro de 2008
Das Agência 
Brasília - Chega a 400 mil o número de empresas que podem ser excluídas do Simples Nacional por falta de pagamento de impostos à Fazenda Pública Federal, segundo informou a Receita Federal. Os procedimentos para a exclusão já foram iniciados com a emissão de Atos Declaratórios Executivos (ADE).
O ADE que está sendo enviado aos contribuintes em dívida com o Fisco contém todas as informações necessárias para a regularização dos débitos. A consulta também poderá ser feita no site da Receita www.receita.fazenda.gov.br . O prazo para as empresas recorrerem é de um mês.
A partir de 1º de janeiro de 2009 as empresas que não resolverem as pendências serão automaticamente excluídas do Simples Nacional. A Receita lembra que os débitos inscritos em Dívida Ativa podem ser regularizados no endereço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.gov.br).


