Brasília - A Receita Federal vai agilizar o pagamento do Imposto de Importação para viajantes vindos do exterior que extrapolaram a cota de isenção de US$ 500 para compra de mercadorias. Desde ontem, os passageiros que desembarcam no aeroporto internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, podem quitar a dívida com o Fisco com cartão de débito ainda na área da alfândega. A possibilidade também estará disponível até o fim desta semana para os passageiros que entrarem no País pelos aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ). Juntos, os três aeroportos recebem 85% das pessoas que estão em voos internacionais.
A novidade deve tornar mais rápida a liberação das bagagens, segundo expectativa da Receita. O subsecretário de Arrecadação e Atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, esclareceu que serão aceitos cartões de qualquer instituição financeira com bandeiras Visa, Mastercard e Elo. Atualmente, o passageiro precisa entregar a Declaração de Bagagem Acompanhada, informando os bens comprados no exterior acima da cota permitida, esperar o fiscal emitir a Documento de Arrecadação (Darf) com o valor do imposto, deixar a área da aduana para fazer o pagamento em algum banco instalado no aeroporto e, depois, retornar à alfândega para retirar a bagagem. O novo sistema permitirá o pagamento no ato do desembarque e a liberação das malas é automática.
A Receita estuda a possibilidade de fazer a instalação do novo meio de pagamento nos demais aeroportos do País, mas não há data prevista. Ainda está sendo avaliada a possibilidade de permitir o pagamento com cartão de crédito.
Hoje, cada passageiro pode comprar até US$ 500 em mercadorias no exterior (para transporte aéreo) sem o pagamento de impostos. Sobre o valor excedido, é aplicada alíquota de 50%. A omissão ou a declaração falsa gera multa de 50% sobre o valor acima da cota.
São isentos da tributação, livros, periódicos, bens de uso pessoal como roupas e calçados, uma máquina fotográfica, um relógio e um telefone celular, usados durante a viagem. Alguns produtos como bebidas e cigarros têm quantidades limitadas para entrar no País sem o pagamento do imposto.

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