Brasília A Receita Federal obteve, em 2003, uma elevação de pelo menos R$ 1,88 bilhão na arrecadação do PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apenas por conta de alterações na legislação desses tributos. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, rebateu, no entanto, as avaliações de que houve aumento da carga tributária no ano passado. Segundo ele, a carga tributária dos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal, em 2003, foi menor do que os do ano anterior.
''Cabe um esclarecimento. Há um compromisso de não haver aumento da carga. Em 2003, a carga tributária foi menor do que em 2002'', assegurou ele. O secretário reafirmou que o governo estabeleceu como ''limite'' a carga tributária de 2002. Esse cálculo depende não apenas do montante arrecadado em impostos e contribuições, mas também do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de bens e serviços produzidos no País. O valor do PIB de 2003 ainda não é conhecido. Mas, em 2002, a carga tributária dos tributos federais foi de 24,52% do PIB. A carga total atingiu 35,86%.
Pelos dados divulgados ontem pela Receita Federal, a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) cresceu R$ 1,3 bilhão em 2003 devido à alteração na forma de cobrança, que deixou de ser feira de forma cumulativa na cadeia produtiva. Mais R$ 360 milhões foram obtidos com elevação de 3% para 4% da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrada do setor financeiro. Outros R$ 220 milhões foram obtidos com o aumento da base de cálculo da CSLL de 12% para 32% do faturamento das empresas prestadoras de serviços.
Distorções O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, justificou essas mudanças classificando-as como 'correção de distorções'. ''O aumento é relativamente pequeno quando comparado com o ganho de qualidade da economia brasileira'', afirmou. A alteração no PIS, ponderou ele, era uma medida demandada pelo setor empresarial há pelo menos 5 anos. Pinheiro sinalizou, no entanto, que a CSLL cobradas das prestadoras de servicos pode aumentar ainda mais. ''Tem espaço para corrigir distorções. Está pouco'', disse.
Pinheiro ressaltou que o compromisso do governo de não aumentar a carga tributária não impede a Receita de corrigir distorções da legislação. Ele também ponderou que não se pode considerar que haja aumento de carga tributária quando o crescimento da arrecadação reflete melhor desempenho da economia, maior fiscalização da Receita, vitórias em decisões judiciais ou recuperação de impostos atrasados.

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