A partir da próxima segunda-feira, dia 2 de março, todos os importadores serão obrigados a pagar os impostos federais incidentes sobre as importações - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação (II) - antes de efetuar o registro da Declaração de Importação. A medida foi determinada pela Instrução Normativa 98, em 29 de dezembro de 1997, e deveria vigorar em 1º de fevereiro. Mas no dia 29 de janeiro a Secretaria da Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 8, adiando a vigência para março.
Com essa nova sistemática, a Receita Federal acredita que as estatísticas sobre a balança comercial passarão a ser mais confiáveis e não serão mais submetidas às grandes correções que vinham ocorrendo periodicamente. Agora, no momento de registrar a Declaração de Importação apresentada por uma empresa, o Sistema Integrado de Comércio Exsterior (Siscomex) verificará se houve o débito automático dos respectivos impostos. Caso o importador desista posteriormente da importação, não terá direito ao estorno da operação.
Pelo procedimento em vigor, os importadores não tinham punição ao cancelar importações registradas anteriormente. Este procedimento tem obrigado a Receita a corrigir mensalmente os dados referentes às importações. Com a solução deste problema, restarão como motivo de correção apenas erros operacionais dos técnicos que trabalham com as estatísticas. Mas estes erros são considerados irrelevantes.

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