Depois de adiar o pagamento do quinto lote residual de restituição do Imposto de Renda referente ao exercício 99, ano-base 98, a Secretaria da Receita Federal resolveu voltar atrás. Na semana passada, foi anunciado que os valores relativos ao lote estarão disponíveis nos bancos autorizados a partir da próxima sexta-feira.
Segundo o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Michiaki Hashimura, a lista de contribuintes com direito a restituição incluídos nesse lote poderá ser consultada no site da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone (0300-780300) a partir de hoje.
O valor da restituição nesse lote residual virá corrigido por 19,44%, porcentagem referente à taxa Selic acumulada de maio de 99 a abril deste ano mais 1%.
A Secretaria da Receita Federal também divulgou as formas de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2000. De acordo com a Instrução nº 52, o banco deverá creditar o valor da restituição na conta indicada pelo contribuinte na declaração. Na hipótese de não haver indicação do número da conta ou erro na informação, o valor só poderá ser depositado com ordem do contribuinte.
O recebimento da restituição apenas terá de ser feito por terceiros mediante autorização: até R$ 50,00, declaração por escrito; e acima de R$ 50,00, instrumento público de procuração.

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