Mais um lote residual de devolução do Imposto de Renda Pessoa Física está sendo liberado hoje pela Receita Federal. Poderão fazer o saque os contribuintes que tiveram a declaração do exercício de 1997 (ano-base 1996) retida na malha fina. O valor será corrigido por 90,26%.

Na quarta-feira, será a vez das restituições do exercício 1999, ano-base 1998, com correção de 38,82%. Já na sexta-feira, serão liberadas as restituições de 2000 (ano-base 1999), corrigidas por 20,38%.

A Receita Federal já emitiu aos contribuintes incluídos em um desses lotes uma notificação comunicando onde o valor deverá ser retirado.

Carnê-leão Sexta-feira termina o prazo para o recolhimento do carnê-leão, do imposto sobre ganho de capital na venda de bens, sobre ganhos em bolsa e em moedas estrangeiras obtidos no mês de julho, sem acréscimo. Esses impostos devem ser recolhidos mensalmente, no último dia útil do mês seguinte ao do fato gerador do Imposto de Renda.

O carnê-leão deve ser recolhido por profissionais liberais (desde que a renda seja proveniente de pessoa física), por proprietários de imóveis residenciais alugados e por quem recebe pensão alimentícia. Entre esses, recolhe carnê-leão quem obteve renda superior a R$ 900,00 líquido, já feitas as deduções permitidas, como dependentes, INSS e livro-caixa. No caso de aluguel, podem ser deduzidos os valores pagos a título de administração imobiliária. Código: 0190.

O imposto sobre ganho de capital com a venda de bens é calculado sobre a diferença entre o valor recebido pela venda do bem e o valor pago na aquisição. A alíquota do tributo é de 15%, calculado sobre o lucro apurado.

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