São Paulo - A Receita Federal vai liberar hoje, às 15h, a consulta ao terceiro lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2003 (ano-base 2002). A consulta pode ser feita pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 0300-78-0300. Nesse lote foram processadas 102.198 declarações, das quais 30.899 têm imposto a restituir, no valor de R$ 40,452 milhões.
Outras 34.204 declarações têm imposto a pagar, no valor de R$ 11,631 milhões. Também foram processadas 37.095 contribuições com saldo zero, ou seja, sem imposto a pagar ou a restituir.
O dinheiro da restituição que estará disponível para saque no dia 15 terá correção de 17,06%, referente à variação da Selic de maio de 2003 à fevereiro de 2004 e mais 1% de março. Após a liberação, a restituição não terá nenhuma correção, independentemente da data de saque.
Quem não informou número da conta deverá procurar o Banco do Brasil ou ligar gratuitamente para 0800-78-5678 e agendar o crédito para qualquer banco em que seja correntista. Não há cobrança de taxas por esse serviço. A restituição ficará disponível no banco pelo prazo de um ano. Depois disso, o resgate só poderá ser solicitado pela Internet, mediante preenchimento do formulário ''pedido de pagamento de restituição''.
O contribuinte que não concordar com o valor da restituição poderá receber o valor e reclamar a diferença depois na Receita. O extrato do processamento da declaração pode ser obtido na página da Receita na Internet.
Aqueles que não fizeram a declaração no ano passado (ano-base 2002) poderão regularizar a situação com a Receita pela Internet. O procedimento da declaração é o mesmo, porém, o sistema já computará o acréscimo da multa de R$ 165,74. Esse valor será descontado do imposto a restituir ou acrescentado no saldo a pagar.

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