Agência Estado
De São Paulo
A partir desta semana, provavelmente hoje ou amanhã, o contribuinte poderá apresentar sua declaração pelo telefone ou no formulário on-line. Ambas as formas são válidas apenas para quem tinha em 31/12/1999 a posse e a propriedade de bens ou direitos no valor total inferior a R$ 20 mil.
A previsão da Receita é que até o início da próxima semana todos os meios para a entrega da declaração estejam disponíveis. O formulário completo, o manual e o CD-ROM, que substitui o disquete com o programa do IR, serão distribuídos segundo a Receita pelas suas unidades a partir de hoje. O simplificado será oferecido a partir do dia 3. Quem preferir pode adquirir o formulário nas papelarias, cujo preço está entre R$ 0,20 e R$ 2,00. Nesse caso, a entrega deve ser feita nas regionais da Receita ou nas agências dos Correios.
Os disquetes precisam ser entregues nas unidades da Receita ou nos bancos autorizados. Por enquanto, só o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banespa estão fazendo a recepção. As demais instituições começam a receber os disquetes no dia 3. Já o programa da Receita na Internet está disponível desde o começo do mês. Até quinta-feira, haviam sido entregues 555,14 mil declarações.
No caso da declaração por telefone, bastará ligar para o número 0300-780300, em território nacional, ou 55-78300-78300, do exterior. É preciso ter em mãos o roteiro já preenchido. O maior problema pode ocorrer no momento de informar o código de ocupação e natureza, já que a maioria não possui o manual do IR para consultar. A sugestão do supervisor Nacional do Programa de Imposto de Renda, Luiz Carlos Rocha de Oliveira, ao contribuinte é que ele declare o mesmo número utilizado em 1999 ou ligue para o 146, que só estará disponível a partir de abril. Quem optar por esse meio terá obrigatoriamente de receber a restituição nas agências do BB.
Para utilizar o formulário on-line, o contribuinte precisa acessar apenas o site www.receita.fazenda.gov.br. Não é necessário copiar o programa, pois a declaração fica disponível na tela para envio imediato.
A declaração on-line e a por telefone seguem as regras do modelo simplificado. Todas as deduções, incluindo abatimento por dependentes, são substituídas pelo desconto-padrão de 20% sobre a renda, limitado a R$ 8 mil.
Restituição antecipada –A Receita informou na semana passada que o contribuinte pode indicar o crédito da restituição também em conta poupança e conta investimento.
E, desde sexta-feira, a Caixa Econômica Federal também está antecipando restituições. Outros bancos que estão oferecendo esse empréstimo são Mercantil Finasa, Banco do Brasil, Banespa, Nossa Caixa Nosso Banco e Bilbao Vizcaya.
Na Caixa Econômica Federal a operação destinada à antecipação da restituição do Imposto de Renda – Pessoa Física, vale para aqueles que sejam correntistas da instituição. A Caixa poderá antecipar até 70% do valor da restituição, dependendo da análise de cadastro do cliente. A taxa de juros é de 3,10% ao mês.

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